É com grande honra que apresento esta obra, verdadeira referência na matéria, o Manual de Direito Previdenciário, de autoria dos magistrados e professores João Batista Lazzari e Carlos Alberto Pereira de Castro, que se destacam tanto na carreira que abraçaram quanto no âmbito acadêmico.

A prova insofismável disso é ter chegado o livro à sua 25ª edição, marco que raramente é atingido por obras jurídicas, e que identifica a sua relevância no cenário doutrinário nacional e, por que não, internacional. O sistema de proteção social no Brasil, construído durante o século XX, e amalgamado no Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988, vem sendo modificado em aspectos de grande amplitude desde a Emenda de número 20, em 1998, até a Emenda número 103, de 2019, como a criação de uma idade mínima para aposentadoria e as múltiplas mudanças nos critérios de apuração da renda mensal de diversos benefícios, apenas para demonstrar o alcance das alterações.

Não fosse o bastante, diversas alterações e revogações nas leis e atos infralegais levam a uma grande quantidade de dúvidas sobre os direitos dos beneficiários do sistema, sendo importantíssima a missão de esclarecer, com clareza, objetividade e linguagem acessível, a aplicação dos dispositivos, a revogação de regras, a condição dos detentores de direito adquirido, enfim, uma gama de questionamentos que os autores analisam com o intuito de colocar luzes sobre cada tema, com forte inspiração principiológica e profunda análise das questões de direito intertemporal, atentos às eventuais violações a normas constitucionais e legais, como é o papel da doutrina.

O Supremo Tribunal Federal, em seu inolvidável papel de guardião da Constituição e da ordem jurídica nela plasmada, tem sido provocado sobre diversos desses temas de Direito Previdenciário, seja no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, bem como no que toca aos Regimes Próprios de Previdência e seus respectivos segurados e dependentes.

A doutrina – notadamente a obra ora prefaciada – exprime posições que inspiram tanto o exercício do direito de ação, como também a jurisprudência pátria, desde o primeiro grau de jurisdição até a mais alta Corte. É grande, pois, a responsabilidade em produzir obra de tamanho vulto, conformada pela utilidade sem par que este aprofundado trabalho de pesquisa e interpretação possui.

Fica patente que, nesta construção, os autores mesclam sua vasta experiência na Magistratura, de mais de 25 anos de toga, com suas pesquisas acadêmicas, também datadas de décadas, e sempre laureadas por todas as instituições de ensino que lhes receberam como pesquisadores.

Desta forma, a obra é um valioso contributo para o Direito Previdenciário Brasileiro, ao servir àqueles que iniciam seus estudos, mas também colaborando com a atuação dos profissionais cujo foco são os Direitos Fundamentais Sociais, e ainda, os estudiosos dos cursos de pós-graduação – lato e stricto sensu.

Estão de parabéns os autores, pelo êxito do livro, nesta quadra em que nos brindam com esta nova edição, ampliada e atualizada.

Brasília, primavera de 2021.
Ministro Luiz Fux
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Manual de Direito Previdenciário: leia o prefácio escrito pelo Ministro Luiz Fux e veja como foi o lançamento on-line

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