Licitações e contratos administrativos: saiba tudo sobre o livro

O livro Licitações e contratos administrativos, de autoria de Edgar Guimarães, Fabrício Motta, Luciano Ferraz, Thiago Marrara e Victor Amorim, organizado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, analisa as principais inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2020 no regime jurídico das licitações e contratos da administração pública.

Os textos que compõem a obra foram elaborados a partir de uma visão prático-profissional, voltada ao enfrentamento de problemas que surgirão no cotidiano da Administração, com o necessário aprofundamento teórico e diálogo com a jurisprudência relativa à legislação antecedente. O estudo comparativo, feito a partir dos institutos e procedimentos consagrados na Lei nº 8.666/1993, permitirá conhecer as novidades e propor interpretações a partir do conhecimento já sedimentado em razão do grande tempo de vigência da legislação antecedente.

O correto entendimento das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 é essencial para a atuação jurídica segura, transparente e eficiente nos processos de contratação e licitação públicas.

Nesta segunda edição, foram feitos acréscimos e atualizações, incluindo a análise dos vetos presidenciais derrubados pelo Congresso Nacional.

Leia, a seguir, a apresentação do livro Licitações e contratos administrativos.

Di Pietro apresenta o livro Licitações e contratos administrativos

Após um longo processo legislativo, a Lei nº 14.133/2021 foi publicada como a nova Lei de Licitações e Contratos  Administrativos. A exemplo da Lei nº 8.666/1993, trata-se de uma lei exaustiva, repleta de requisitos,  procedimentos e minudências, que pouco espaço normativo deixou, de forma expressa, para a competência  suplementar dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Há excesso de formalismo e pormenores de difícil  compreensão, caminhando em sentido inverso àquele necessário para a busca da eficiência por meio de contratações  mais ágeis, racionais e transparentes. Em razão dessas características, é possível imaginar que pequenos Municípios,  órgãos e entidades de menor estrutura percorrerão difícil trajeto de adaptação às novas regras. Apesar destas críticas, é importante buscar na nova lei os avanços possíveis e contribuir para sua plena  efetivação. Com efeito, a nova lei consolida em um único diploma institutos antes tratados na Lei nº 8.666/1993 e  em legislação esparsa (como na Lei nº 10.520/2002, que disciplina o pregão, e na Lei nº 12.462/2011, que trata do  RDC), mas não se limita a isso: foram criadas várias inovações que exigirão a atenção dos gestores públicos e que  conferirão um novo perfil à contratação e às licitações públicas.

Esta obra analisa as principais inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 quando comparada com as normas que a  antecederam na regulação geral das licitações e contratos, especialmente com a Lei nº 8.666/1993. A partir da  estrutura da nova lei, o livro foi organizado em oito capítulos destinados à ampla análise das novidades e de seus  reflexos na configuração do regime jurídico. A obra também é composta por tabelas de correspondência que  permitirão, facilmente, visualizar as novidades e compará-las com os textos legislativos precedentes. O livro  oferecerá aos leitores uma visão prospectiva importante ao analisar inovações e propor interpretações sem  desconsiderar a consolidação de práticas administrativas e de orientações jurisprudenciais existentes em razão do  grande tempo de vigência da Lei nº 8.666/1993.

Os autores deste livro possuem produção acadêmica e larga experiência profissional no trato das licitações e contratos. Diante do excesso de regras e da importância de sua correta compreensão, houve por parte dos autores a  preocupação de conferir aos textos visão prático-profissional, voltada ao enfrentamento de problemas que surgirão  no cotidiano da Administração, mas sem descurar do necessário aprofundamento teórico e do diálogo com a  jurisprudência relativa à legislação antecedente.

Nesta segunda edição, a análise dos dispositivos promulgados em razão da derrubada do veto foi contemplada no  texto dos respectivos capítulos. Além disso, foi inserido no final de cada capítulo quadro comparativo entre os  dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e aqueles contemplados nas Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011.  Finalmente, foram feitas as modificações necessárias em razão do recente advento da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Pelas razões expostas, este livro continua a ser um guia seguro para os leitores e leitoras conhecerem,  compreenderem e, sobretudo, interpretarem e aplicarem a Lei nº 14.133/2021 com racionalidade, tranquilidade e  segurança jurídica, buscando os avanços possíveis para aprimorar a eficiência das licitações e contratações.

Maria S. Di Pietro, Edgar Guimarães, Fabrício Motta, Luciano Ferraz, Thiago Marrara e Victor Amorim

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