Curso de Análise Econômica do Direito: leia a apresentação feita pelo Ministro Luiz Fux

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Inspirado na obra Law & Economics, de Cooter e Ulen, nos Estados Unidos, o livro Curso de Análise Econômica do Direito, é de autoria de Antônio Maristrello Porto e Nuno Garoupa, pesquisadores que têm se dedicado ao tema ao longo de suas trajetórias.

Na obra, o leitor encontra um rico debate sobre temas como: crescimento econômicofalhas de mercadonoções de estatísticateoria dos jogoseconomia comportamentalcontratos e propriedadesresponsabilidades civil e penallitígios e muito mais.

Dividido em duas partes, Curso de Análise Econômica do Direito aproxima a análise americana do contexto brasileiro e aborda desde a teoria geral da AED à análise sobre Direito, economia e mercado e suas aplicações.

Curso de Análise Econômica do Direito: leia a apresentação feita pelo Ministro Luiz Fux

A grade curricular do curso de Direito está experimentando, em tempos recentes, uma rápida evolução, certamente  mais intensa e profunda do que se observava em outras épocas. Ao analisar as disciplinas cursadas pelos graduados  em Direito no plano de ensino tradicional, tem-se a nítida impressão de que a intenção dos educadores é a de formar  juristas com habilidades artísticas e dons transcendentais. O foco curricular costumava ser a hermenêutica e a  dogmática jurídica, que Schmidt-Aßmann definiu como “a confrontação permanente das opiniões tradicionais com  os novos conhecimentos e exigências, o recurso ao confiável no conflito com argumentos que incitam ao progresso”.

Desse conceito, extrai-se a ideia do Direito como um fim em si mesmo – a fina obra cunhada pelos doutos  intelectuais capazes de alcançar um sentido abstrato de justiça e ditar as normas jurídicas a serem obedecidas pelo  restante da sociedade. Os tempos modernos, entretanto, exigem uma nova postura dos acadêmicos e profissionais do  Direito. Os ganhadores do prêmio Nobel de Economia de 2019, Esther Duflo e Abhjit Banerjee, comparam os  economistas aos encanadores. O seu trabalho não tem o mesmo prestígio dos engenheiros e arquitetos, cujos  projetos são baseados em ideias abstratas e aproximações nem sempre realísticas. Porém, é do encanador a responsabilidade de conferir cada parafuso de uma estrutura para garantir o seu adequado funcionamento no  mundo concreto. Sua experiência prática é essencial para assegurar que o sonho dos engenheiros e dos arquitetos  não se converta no pesadelo dos seus clientes. Da mesma forma, o economista deve assumir-se um encanador nos estudos sociais, engajando-se com os detalhes das políticas públicas e se assegurando de que o seu resultado seja  o mais positivo possível para a sociedade.

Por isso mesmo, já era a hora de deixarmos no passado a figura do jurista como um alquimista, dotado de uma  capacidade superior de criar e aplicar o direito, tão centrado em sua própria arte que se torna incapaz de olhar para o  mundo ao seu redor. O novo jurista tem um compromisso com gente de carne e osso, que sofrerá as  consequências, porventura desastrosas, das suas construções abstratas majestosas (que alguns denominam,  equivocadamente, “teorias”). Não há mais espaço para o fiat justitia, pereat mundus. Nenhuma norma jurídica é  justa ou justificável se não promove o bem-estar das pessoas que a ela se submetem. O novo jurista tem  familiaridade com o conceito de escassez e sabe que a aplicação da lei não pode negligenciar a finitude de recursos.

O operador do Direito se torna mais humano quando a sua atuação é pautada por dados e evidências extraídos de  pessoas reais, em vez do clássico recurso ao seu instinto íntimo de justiça.

Este Curso de Análise Econômica do Direito, da lavra de Antônio Maristrello Porto e Nuno Garoupa, representa um  importantíssimo passo para que os juristas do amanhã não sejam nefelibatas, mas encanadores. Nas páginas a  seguir, o leitor terá, talvez, o seu primeiro contato com uma perspectiva genuinamente científica do Direito.

Para muitos soará revolucionária a ideia de que o objeto de estudo desta ciência é o comportamento humano, que  precisamos analisar, prever e direcionar da forma mais precisa possível. Pois se trata mesmo de uma revolução, a  que assistimos com orgulho e desejo de vitória, sendo a nossa arma o conhecimento de ponta, a ser extraído de
fontes de excelência, tais como a presente obra.

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Antônio Maristrello Porto e Nuno Garoupa

 

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