Curso de execução penal: confira a apresentação da 5ª edição, feita por Guilherme Nucci

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Rico e detalhado no campo doutrinário, Curso de Execução Penal, de Guilherme Nucci, chega a sua 5ª edição e compreende todo o currículo da disciplina, atualizada com os ensinamentos dos doutrinadores e julgados dos tribunais brasileiros, em especial do STF e do STJ.

A Execução Penal merece ocupar lugar de destaque, desvinculando-se do Processo Penal, para adquirir e enaltecer o seu verdadeiro status de ciência autônoma, com preceitos próprios, merecedora de atenção e reforma da relevante fase de cumprimento das penas aplicadas pelo juízo da condenação.

Destinado, fundamentalmente, ao estudante de Direito e de preparação para o ingresso em carreiras jurídicas, Curso de execução penal é útil também ao profissional pela sua ampla abordagem da execução penal.

Curso de Execução Penal: confira a apresentação da 5ª edição, feita por Guilherme Nucci

A execução penal, no Brasil, padece de falhas incontestáveis, seja para impor uma punição excessiva e fora dos  parâmetros legais, seja para exigir o cumprimento de pena de forma extremamente benéfica, sem atentar para os  termos da lei. Se o operador do Direito observar o regime fechado, poderá constatar a inobservância das regras  contidas no Código Penal e na Lei de Execução Penal; por outro lado, se enfocar o regime aberto, notará a  inexistência da Casa do Albergado e, por isso, a inserção do sentenciado em prisão domiciliar, sem qualquer  fiscalização.

Além disso, inúmeros outros aspectos da Lei de Execução Penal carecem de implementação efetiva. Lidamos, na  prática forense, com o que temos na realidade. De qualquer modo, após quase dois anos de vigência da Lei  13.964/2019, atualizamos esta edição com a jurisprudência mais recente e indicamos os entendimentos atuais sobre  os assuntos da execução penal.

Com isso, o Curso de execução penal permanece compatível com os ensinamentos dos doutrinadores e dos julgados  dos tribunais brasileiros, em especial do STF e do STJ.

Agradecemos à editora pelo seu empenho e dedicação de suas equipes de produção.

Agradecemos ao leitor pelo incentivo até hoje recebido.

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Guilherme Nucci

 

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