TJSP: Responsabilidade civil por atraso de voo. Dano moral (Lei 14.034/2020)

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As ações a respeito de responsabilidade civil – em especial compensação a título de dano moral – por conta de atraso de voo são cada vez mais comuns no Brasil.

A Lei 14.034/2020, ao modificar artigos do código aeronáutico, exigiu do passageiro/consumidor a demonstração do prejuízo. A esse respeito, o TJSP considerou que a perda de reuniões de trabalho justificaria a concessão de R$ 5 mil a título de compensação pelo atraso de voo. Assista ao vídeo em que Daniel Ustárroz explica o caso:

TJSP: Responsabilidade civil por atraso de voo. Dano moral (Lei 14.034/2020)

 

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