Livro Curso de Direito Penal: pacote anticrime e infrações contra o Estado  Democrático de Direito fazem parte da atualização

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O livro Curso de Direito Penal — Volume 1, de Guilherme Nucci, chega à sua 6ª edição. Revista e ampliada, a obra traz agora uma visão atual de importantes mudanças no Código Penal, como o Pacote Anticrime, as infrações contra o Estado Democrático de Direito e os os novos tipos penais incriminadores.

Além disso, o contempla ainda críticas doutrinárias e posicionamentos do autor. O texto legal é inserido nos capítulos de doutrina, bem como acórdãos selecionados.

Leia, a seguir, a apresentação à 6ª edição.

Leia a apresentação da 6ª edição do livro Curso de Direito Penal

Renovamos mais uma edição do Curso de Direito Penal, produzido em três volumes, porque mais aprofundado que o  conteúdo do Manual de Direito Penal e em formato diferenciado do Código Penal comentado.

Aproveitamos o ensejo para revisar o texto, introduzir nossas mais recentes reflexões sobre relevantes temas e,  também, as posições doutrinárias e jurisprudenciais. Além disso, a reforma introduzida pela Lei 13.964/2019 (pacote  anticrime), que entrou em vigor em janeiro de 2020, completa um período superior a um ano, contando com vários julgados acerca dos novos termos das leis penais, processuais penais e de execução penal. É o  que se procurou acrescentar nesta edição.

Ademais, houve modificações legislativas ao longo de 2021, de modo que incluímos os novos tipos penais incriminadores do Código Penal, referente a licitações e contratos administrativos, a infrações contra o Estado  Democrático de Direito, além de perseguição e violência psicológica contra a mulher. Houve alteração no cenário dos delitos de informática, furto, estelionato e, ainda, na lesão corporal contra a mulher.

Todos esses aspectos foram comentados. Analisamos as decisões mais recentes dos Tribunais Superiores, como, por  exemplo, a vedação à tese referente à legítima defesa da honra, dentre vários outros tópicos. O objetivo é assegurar  ao leitor a mais completa atualização possível no âmbito do Código Penal e seus reflexos em outras normas.

Reiteramos o nosso agradecimento às equipes da Editora Forense, sempre prontas a acompanhar a edição de mais  uma de nossas obras.

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Guilherme Nucci | Curso de Direito Penal – Parte Geral – Vol. 1

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Livro Curso de Direito Penal - Parte Geral - Vol. 1


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