Direito Administrativo: veja o que muda na 35ª edição do livro de Maria Sylvia Zanella Di Pietro

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A 35ª edição do livro Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática, com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica, que vem sofrendo constante desenvolvimento.

Direito administrativo de acordo com

  • Novo regime de pagamento de precatórios – ECs 113 e 114/2021
  • Alterações na Lei de Improbidade Administrativa – Lei 14.230/2021
  • Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021
  • Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador – LC 182/2021

Confira a nota da autora à 35ª edição.

Direito administrativo: confira a nota da autora à 35ª edição

Direito Administrativo: veja o que muda na 35ª edição do livro de Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Da mesma forma que nas edições anteriores, foi feita revisão do livro, para a necessária correção de falhas eventualmente encontradas, acréscimo de observações para melhor exposição do pensamento da autora, bem como para atualização da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores em matérias relevantes para o direito administrativo.

Manteve-se a mesma sistemática já adotada na 34ª edição no que diz respeito à entrada em vigor da nova lei geral de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133, de 1º-4-2021): no capítulo 8º, que trata dos contratos, foram assinaladas, em relação a cada item, as diferenças entre a legislação anterior e a nova lei; no capítulo 9º, que trata das licitações, por ser muito amplo, optou-se por incluir um item específico (9.12) tratando do tema na nova lei. Em alguns pontos dos itens anteriores, foram apontadas desde logo algumas distinções entre a legislação antiga e a atual. Nesse capítulo, foi ampliado, na atual edição, o item 9.12.2, para apontar os principais dispositivos da nova lei que dão aplicação à enorme quantidade de princípios previstos no artigo 5º. O objetivo foi tornar mais fácil a compreensão e o significado dos princípios, que são, pela própria natureza, conceitos jurídicos indeterminados.

Edição Revista, Atualizada e Ampliada

Em decorrência da vigência concomitante da nova lei com a legislação anterior, a análise do tema torna-se particularmente difícil e trabalhosa para os doutrinadores, devendo o estudo da matéria, pelo leitor, ser feito com a maior atenção para aplicar a legislação correta. A dificuldade decorre da opção do legislador de manter, por dois anos, a vigência da legislação revogada (Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011), conforme os termos do artigo 193, inciso II, da Lei nº 14.233/2021.

Foi inserido um novo item no capítulo 9º (item 9.7.8) para analisar a Lei Complementar nº 182, de 1º-6-2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.

O capítulo 17, no item pertinente ao controle judicial, analisa as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nº 113 e 114, de 2021, no que diz respeito ao pagamento de precatórios.

O capítulo 18, sobre improbidade administrativa, foi inteiramente revisto e reformulado para atualização diante da Lei nº 14.230, de 25-10-2021, que introduziu consideráveis alterações na Lei nº 8.429, de 2-6-1992.

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Maria Sylvia Di Pietro | Direito Administrativo

 

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