Código de Defesa do Consumidor: conheça as novidades da 37ª edição

Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.

Além disso, esta edição do CDC está de acordo com:

• Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – alterações pelo Decreto nº 10.887, de 07.12.2021
• Informação ao consumidor em relação à alteração quantitativa de produto embalado – Portaria 392, de 29.09.2021
• Medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura em razão da pandemia – alterações pela Lei nº 14.186, de 15.07.2021
• CDC: conheça a 37ª edição do Código de Defesa do Consumidor

Além disso, vale destacar que esta edição está atualizada de acordo com a Lei do Superendividamento.

Equipe Atlas | Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990

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