Manual de Prática Civil: Fernanda Tartuce e Luiz Dellore apresentam as atualizações da 17ª edição

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Com o desafio de apresentar diretrizes úteis para uma apropriada atuação prática à luz do Código de Processo Civil de 2015, apresentamos  a 17ª edição do Manual de Prática Civil.

No capítulo 2 foram inseridas reflexões sobre o uso de elementos visuais em atos processuais (Visual Law). O assunto é polêmico já entre  os coautores e certamente seguirá despertando paixões adiante, de modo que o Manual não poderia deixar de tratar dele.

A Lei nº  14.195/2021 trouxe desafiadoras regras sobre a citação mediante envio ao endereço eletrônico do réu, o que ensejou análise e adaptações  no capítulo 4, no tópico sobre o requerimento para citação na petição inicial. Contudo, como a lei não teve vacatio legis e é objeto de ADIN  (ação declaratória de inconstitucionalidade), carecendo ainda de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça, sua aplicação  é bastante controvertida; por esse motivo, nos modelos do livro seguimos utilizando a citação por correio como regra.

Apesar de nos aproximarmos do 7º ano de vigência do Código, o sistema anterior segue ainda presente entre nós; assim, esta edição  seguirá fazendo algumas menções ao Código de Processo Civil de 1973 por duas principais razões: (i) para mostrar similitudes e sinalizar que não há tantas modificações substanciais em determinados aspectos; (ii) para bem situar o leitor que se recorda do sistema anterior,  apontando quais são as mudanças que demandam atenção.

No mais, como sempre, comentários e sugestões seguem sendo muito bem-vindos para que continuemos aprimorando esta obra. Esperamos que a leitura seja tão produtiva para cada leitor(a) quanto foi proveitosa a atualização para nós!

Manual de Prática Civil: Fernanda Tartuce e Luiz Dellore apresentam as atualizações da 17ª edição

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