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TRIBUTÁRIO
Livro Manual de Direito Tributário: leia a nota do autor à 14ª edição
Hugo de Brito Machado Segundo
05/04/2024
Livro Manual de Direito Tributário: leia a nota do autor à 14ª edição
Dentro do “senso comum jurídico”, o Direito Tributário é geralmente visto como excessivamente técnico e abstrato e, por isso mesmo, complexo e enfadonho. Interessaria, ainda, apenas aos dotados de maior capacidade econômica, o que conferiria caráter elitizado aos profissionais que dele se ocupam, pelo menos no que tange aos do setor privado.
É curioso, nesse particular, notar que o senso comum não se caracteriza, necessariamente, pelo equívoco de suas concepções. Algumas podem estar corretas. Seu traço marcante, a rigor, é a falta de sistematicidade e, principalmente, de revisão crítica. Diz-se, simplesmente, que certas coisas são de determinada maneira “porque sim” ou porque “todo mundo sabe”, e isso quando se chega a questionar sua razão de ser, algo que raramente acontece. O mesmo parece ocorrer com as mencionadas concepções hauridas do senso comum em torno do Direito Tributário, pelo que, neste livro, busca-se fornecer ao leitor uma visão sistematizada e fundamentada de seus institutos, conceitos e formas, de modo a, talvez, levar a uma revisão de tais ideias, notadamente nos discentes dos cursos de graduação, que ainda não tiveram contato mais detido com a matéria e principalmente com a realidade das relações econômicas e jurídicas sujeitas à tributação.
A tributação é comum a praticamente todo agrupamento humano dotado de alguma organização política, estando, assim, intimamente ligada à história das civilizações, em todos os tempos e lugares. Está na raiz de inúmeras guerras e, em especial, dos conflitos que legaram à humanidade Direitos Fundamentais e Constituições rígidas nas quais estes se acham atualmente consagrados. Pela mesma razão, nela reside, na contemporaneidade, o centro dos debates relativos aos papéis do Estado e ao seu tamanho. Não se trata, portanto, de assunto abstrato ou de interesse limitado apenas a um grupo de pessoas, algo que se procura demonstrar neste livro.
Tem-se aqui, portanto, um Manual destinado a estudantes de graduação, no qual se objetiva examinar o conteúdo das disciplinas de Direito Tributário I e II, de forma panorâmica, mas que procura não se limitar à descrição das normas que disciplinam como a tributação deve ocorrer, ou das decisões judiciais que indicam como essas normas devem ser interpretadas. Aliás, em livro anterior que elaborei em torno desse mesmo assunto para a editora Atlas, destinado a dar ao leitor uma visão mais sintética e objetiva dos temas estudados – dentro do que isso é possível –, fiz grande esforço para limitar minhas observações ao que seria a visão dominante da literatura especializada a respeito dos textos legais, e às decisões dos tribunais. Neste Manual, no qual toda a matéria foi revista a partir de outra abordagem, sensivelmente ampliada, obviamente não se abandonou a visão predominante nos tribunais a respeito dos temas versados. Afinal, é imprescindível, para quem pretende trabalhar com a ordem jurídica, conhecer a forma como ela atua. Mas tais considerações, neste novo livro, encontram-se por vezes acompanhadas de observações a respeito dos motivos – históricos, econômicos ou filosóficos − pelos quais a matéria é entendida ou disciplinada de uma maneira, e não de outra. E, como consequência, a partir de tais premissas e de maneira sensível a elas, eventualmente se procede à crítica da forma como no Direito brasileiro se disciplinam e julgam algumas questões, como ocorre com a restituição do indébito de tributos indiretos, apenas para citar um exemplo.
O mercado editorial brasileiro possui, é certo, inúmeras obras respeitáveis em torno do Direito Tributário. Este livro não tem a pretensão de ser melhor do que nenhuma delas, nem poderia. Almeja-se, apenas, uma abordagem diferente, talvez mais ilustrada, voltada principalmente aos alunos dos cursos de graduação em Direito que têm dessa disciplina específica a pré-compreensão indicada no início desta nota.
Nessa ordem de ideias, inseriram-se, desde a décima edição, QR Codes que, com o uso de dispositivos móveis equipados do aplicativo adequado, permitem ao leitor acessar vídeos nos quais o conteúdo de cada capítulo é rapidamente explicado. Pretende-se, com isso, aumentar a interação entre o autor e os seus leitores, bem como a integração das diversas plataformas e mídias hoje disponíveis à divulgação de ideias. Acrescentaram-se também remissões à Emenda Constitucional 132/2023, que procedeu à mais recente reforma tributária no sistema constitucional brasileiro, com impactos especialmente na parte especial do Direito Tributário, relacionada ao ICMS, ao IPI, ao ICMS e ao PIS e à COFINS, os quais serão sucedidos por um “IVA-Dual” composto por um imposto sobre bens e serviços (IBS) e uma contribuição sobre bens e serviços (CBS). Comentam-se também os reflexos em outros tributos, como o IPVA, o IOF e o ITCMD, e, ainda, as inovações na parte dedicada aos princípios, em especial a necessidade de o sistema tributário pautar-se pela simplicidade, pela transparência, pela cooperação e pela justiça fiscal.
Como ocorre com todo livro, este possui, por certo, imperfeições. Algumas inerentes ao processo de elaboração; outras, ao próprio autor que o elaborou. Fiz o possível para corrigi-las todas, mas, relativamente às que escaparam a mim e à diligente equipe da editora Atlas, peço aos leitores paciência e, se quiserem, a gentileza de me indicá-las por e-mail ou pelas redes sociais, que terei muito gosto em corrigi-las, estando ainda à disposição, nesses mesmos meios, para a troca de ideias sobre os temas abordados neste livro.
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