Processo Tributário: nota, prefácio e amostra de páginas grátis

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O livro Processo Tributário, de Hugo de Brito Machado Segundo, traz referências ao entendimento dos tribunais e dos órgãos administrativos de julgamento. Além disso, fundamentado nas premissas teóricas traçadas, o autor faz críticas, quando cabíveis, aos entendimentos abordados.

O exame apartado do “processo tributário” justifica-se, no que diz respeito ao processo administrativo, pela especificidade das normas que o regulam. Quanto ao processo civil, por sua vez, justifica-se porque a natureza “tributária” da relação jurídica subjacente acaba alterando alguns aspectos do processo, de modo nem sempre adequado às suas finalidades.

Além disso, temas controvertidos em torno da execução fiscal, do mandado de segurança em matéria tributária e de outras ações usadas para extinguir conflitos entre Fisco e contribuintes são tratados em seus aspectos teóricos e práticos.

Leia o prefácio do livro Processo Tributário, escrito por Hugo de Brito Machado

A solicitação de prefácio, com a qual nos distinguem os autores de obras jurídicas, é sempre uma honra, e seu atendimento, uma tarefa prazerosa. No caso deste livro Processo Tributário, entretanto, além de sentir-me honrado com a solicitação e de experimentar enorme prazer em atendê-la, uma circunstância especial me enche de orgulho. É que o autor, Hugo de Brito Machado Segundo, é meu filho caçula, que ainda muito jovem está a demonstrar, com este livro, qualidades que todo pai quer ver em seus filhos.

Realmente, este é um livro de excelente feitura, que vai com certeza atender à necessidade dos que estudam a matéria em cursos jurídicos e daqueles que se dedicam às questões tributárias em suas atividades profissionais.

Dizer isso talvez fosse o bastante, não fora eu suspeito, pela condição de pai. Devo dizer mais, especialmente sobre o autor, para apontar fatos que falam de forma eloquente de suas qualidades.

Sobre o livro, talvez não deva dizer mais nada, pois ele será mais bem avaliado pelos leitores, que insuspeitos, livres de qualquer laço sentimental, com certeza irão consagrá-lo como instrumento de aprendizagem dessa importante disciplina jurídica.

Hugo de Brito Machado Segundo já cursou todas as disciplinas do curso de Mestrado em Direito, estando agora a trabalhar na dissertação com a qual completará o referido curso. Já é professor de Processo Tributário em cursos de pós-graduação na Universidade de Fortaleza, integra a Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, e exerce a advocacia, como integrante da Machado Advocacia Empresarial, e a consultoria jurídica, como meu sócio na Brito Machado Consultores Associados. Conhece, portanto, na teoria e na prática, os temas versados neste livro. Temas que expõe com simplicidade e clareza, não obstante o denso conteúdo doutrinário de suas lições.

O livro Processo Tributário está dividido em quatro partes. Na primeira, cuida de noções fundamentais, construindo a base necessária para a adequada compreensão dos temas seguintes. Na segunda parte, estuda os princípios jurídicos do processo tributário, com o que, além de sedimentar aquela base construída na primeira parte, oferece elementos para a fundamentação das teses que estão expostas na terceira parte, na qual cuida do processo administrativo tributário, e, na quarta parte do livro, cuida do processo judicial tributário.

O aumento do custo do Estado com a consequente elevação da carga tributária tem despertado grande interesse pelos estudos do Direito Tributário, instrumento com o qual buscam os cidadãos condições para defender os seus interesses na relação tributária contra indevidos avanços do fisco, geralmente sem qualquer respeito pela Constituição e pelas leis. De outra parte, os agentes do fisco, embora geralmente prefiram utilizar o poder e construir fórmulas destinadas a amesquinhar as prescrições jurídicas, como sanções políticas cada dia mais numerosas e mais arbitrárias, também se veem obrigados a estudar o Direito Tributário para enfrentar os questionamentos suscitados pelos contribuintes diante das exigências fiscais.

Nessa luta cada dia mais intensa, porém, não basta saber do Direito Tributário, embora este seja da maior importância. É necessário o conhecimento do processo, até porque muitas vezes se perde a causa não por não se ter Direito, mas por não se ter sabido contornar dificuldades surgidas em sua aplicação contenciosa, vale dizer, dificuldades surgidas no processo.

No livro Processo Tributário, Hugo de Brito Machado Segundo oferece o seu conhecimento de professor da matéria, depurado e exposto com os temperos da experiência colhida na advocacia que já há alguns anos exerce com sucesso. Como na advocacia utiliza diariamente além do conhecimento do Direito Processual, também o do Direito Tributário Material, em muitos pontos do livro as teses expostas albergam o Direito Material e o Direito Processual, numa simbiose que somente a vivência profissional do advogado pode oferecer.

Trata-se de uma obra feita com o propósito de oferecer ao estudante de Direito uma visão completa do Direito Processual Tributário. É um livro didático, portanto. Mas não tenho dúvida de que é também um excelente instrumento de trabalho para os profissionais que atuam na consultoria ou na advocacia contenciosa, na esfera administrativa ou na esfera judicial.

Não obstante tenhamos já importantes obras sobre o assunto versado neste livro, estou certo de que ele acrescenta valiosa contribuição à literatura jurídica especializada, e, por isso mesmo, nela certamente vai merecer um lugar de destaque.

Veja a nota do autor à 14ª edição

Nesta edição do livro Processo Tributário, o texto foi novamente colocado em dia com a jurisprudência produzida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em torno dos assuntos tratados no livro. Examina-se, por exemplo, a formação de um entendimento jurisprudencial, no STJ, segundo o qual o pedido administrativo de restituição previamente indeferido seria condição necessária à propositura da ação judicial de restituição do indébito, algo que contraria a tese subjacente à Súmula 625 daquele Tribunal, a qual, todavia, não foi cancelada, gerando incoerência e insegurança. Também se deu atenção ao tratamento dado ao uso do mandado de segurança em demandas declaratórias do direito à compensação, ou à restituição, e a forma como se procede ao cumprimento da respectiva sentença, outro tema em torno do qual há, ainda, alguma desordem nos pronunciamentos jurisprudenciais. Aproveitou-se ainda a oportunidade para aprimorar a redação de uma ou outra passagem. No essencial, contudo, o texto permanece o mesmo da edição anterior.

Sou grato a todos os que fazem o Grupo GEN, em especial aos membros da equipe da Editora Atlas, que mais de perto cuidam deste livro, sempre muito atenciosos e prestativos no preparo de cada edição, e aos que, em sala de aula, nas redes sociais, por e-mail, em meu canal no YouTube ou em eventos jurídicos fazem críticas e observações em torno dos assuntos aqui versados, importantes para tornar esta obra menos imperfeita. É difícil a empreitada de manter um livro jurídico atualizado não só à luz da legislação, mas também da jurisprudência, pelo o que sou grato a todos os que me ajudam nela.

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