GEN Atlas lança 10ª edição de Manual de Contabilidade Tributária, de Paulo Henrique Pêgas

0
Comentários
0
likes
0
Coment.
0
likes

Com explicações sobre como fazer cálculos, Manual de Contabilidade Tributária conta com mais de 300 exercícios de múltipla escolha e apresenta a fundamentação legal de cada imposto e de cada contribuição.

Além de apresentar os aspectos mais importantes dos principais tributos do Brasil e trazer um pouco da parte prática sobre legislação aplicada, Paulo Henrique Pêgas adaptou o manual de consulta às normas internacionais e uniu a complexa legislação tributária brasileira à contabilidade moderna.

Esta edição do livro Manual de Contabilidade Tributária tem pequena redução na quantidade de páginas e número de capítulos em relação a 9ª edição. Por outro lado, novos e importantes conteúdos foram inseridos, como a análise contábil do Pronunciamento CPC 47 (Receitas), a formação de preço de venda aplicando o fenômeno da repercussão dos impostos e contribuições e o apoio contábil-tributário para as discussões jurídicas a partir do desdobramento da decisão do STF em relação a chamada “tese do século”.

Além disso, o SIMPLES NACIONAL ganhou um extenso e detalhado capítulo e a tributação sobre a renda (IR e CSLL) foi revisada nos mínimos detalhes, inclusive no capítulo de tributos diferidos. A divisão dos 28 capítulos em 5 partes teve como objetivo didático organizar os conteúdos, para facilitar a decisão sobre a sequência de leitura.

Confira o vídeo do autor explicando a obra!

Sumário de Manual de Contabilidade Tributária

  • Capítulo 1 diagnóstico do sistema tributário nacional
  • Capítulo 2 princípios constitucionais tributários e hierarquia do sistema tributário nacional
  • Capítulo 3 tributos: conceitos, espécies e elementos fundamentais
  • Capítulo 4 contabilidade estrutural: prática, lírica, poética
  • Capítulo 5 contabilidade intermediária (societária)
  • Capítulo 6 os pronunciamentos do CPC e os impactos tributários
  • Capítulo 7 tributação sobre consumo no Brasil
  • Capítulo 8 o sistema previdenciário brasileiro e os encargos sociais
  • Capítulo 9 imposto sobre produtos industrializados (IPI)
  • Capítulo 10 ICMS, o imposto de maior arrecadação do país
  • Capítulo 11 imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
  • Capítulo 12 PIS/PASEP e COFINS
  • Capítulo 13 tributos com função regulatória
  • Capítulo 14 tributação das microempresas e empresas de pequeno porte
  • Capítulo 15 tributação das entidades imunes e isentas
  • Capítulo 16 impostos sobre o patrimônio
  • Capítulo 17 tributação sobre o lucro no Brasil
  • Capítulo 18 lucro presumido e lucro arbitrado
  • Capítulo 19 lucro real: estrutura básica
  • Capítulo 20 despesas dedutíveis e não dedutíveis
  • Capítulo 21 exclusões ao lucro líquido e incentivos fiscais
  • Capítulo 22 retenções na fonte
  • Capítulo 23 tributos diferidos sobre lucro
  • Capítulo 24 participações societárias
  • Capítulo 25 registros no PL e os efeitos fiscais
  • Capítulo 26 estrutura básica do IRPF no Brasil
  • Capítulo 27 rendimentos e deduções permitidas
  • Capítulo 28 declaração de bens e direitos
  • Anexo o novo lucro real da RFB e a rastreabilidade: integrando contabilidade e fisco
  • Gabarito
  • Índice alfabético

Apresentação do livro Manual de Contabilidade Tributária

O Brasil construiu um sistema tributário mal estruturado na Constituição Federal de 1988 e conseguiu piorá-lo ao longo dos últimos 33 anos, sendo denominado por especialistas como “manicômio tributário”, tamanha a complexidade para a população e os empresários entenderem a legislação, a forma de apuração e os detalhes que cercam os muitos tributos cobrados no Brasil, sejam impostos, taxas ou os diversos tipos de contribuições. A carga tributária nacional extrai, de forma perversa e confusa, um terço de tudo que a sociedade produz, trazendo a sensação de mau uso dos recursos arrecadados, em razão da baixa qualidade dos serviços públicos oferecidos. A armadilha tributária existente no Brasil combina cinco graves problemas integrados:

1. Gasto público elevado com orçamento engessado, permitindo pouco espaço para investimento público e redução (ainda que lenta, mas segura) da carga tributária atual.

2. Multiplicidade de impostos e contribuições incidentes sobre o preço dos bens e serviços, encarecendo-os e aumentando  demasiadamente o já pesado litígio tributário por conta da complexa e frágil legislação que rege a cobrança de impostos e contribuições  por dentro.

3. Pesados encargos sociais cobrados das empresas, trazendo dificuldades para a contratação e melhor remuneração de empregados com carteira assinada, deteriorando e distorcendo as relações de trabalho e a forma de prestação de serviços de caráter estritamente pessoal.

4. Tributação regressiva sobre a renda das pessoas físicas, por conta de instrumentos como a isenção de dividendos e a possibilidade de substituição deste pelos juros sobre capital próprio (que seria extinta a partir de 2022, mas o PL aprovado na Câmara não avançou no Senado). Neste século, estima-se que foram distribuídos para pessoas físicas em torno de R$ 5 trilhões sobre o lucro das empresas aqui localizadas com benefício fiscal (IR zero), sendo percentual expressivo deste recebimento nas rendas mais elevadas.

5. Tributação efetiva reduzida sobre o lucro dos grandes grupos empresariais que atuam por aqui. A média da despesa de IR + CSLL em 100 dos maiores grupos empresariais de oito segmentos (financeiro, petróleo e gás, comércio, serviços, energia, telecomunicações, indústria pesada e indústria leve) no período de dez anos (2010 a 2019) ficou em 21% sobre o LAIR, em torno de 60% da alíquota nominal média (34%) aplicada no Brasil.

Manual de contabilidade tributária

As principais mudanças em análise no Congresso ao final de 2021 (PEC no 45/2019 e PEC no 110/2019) basicamente simplificam a tributação sobre o consumo, integrando ICMS, ISS, PIS, COFINS e parte do IPI em um único imposto sobre o valor agregado (IBS), que seria cobrado nacionalmente, com recursos divididos entre os entes estatais. Porém, as propostas mexem demais na Constituição Federal, carecem de melhor embasamento técnico e sinalizam com manutenção da carga tributária atual, com a difícil premissa de que nenhum estado ou município perderá arrecadação. Nem uma inédita e difícil união nacional com um governo federal forte e liderando o processo de reforma tributária conseguiria tal intento. Apesar do ceticismo em relação ao resultado, estamos na torcida e sempre à disposição de qualquer governo que precise de colaboração técnica isenta.

O que se lamenta é que não há uma proposta unificada, integrada, que altere o sistema tributário como um todo. O governo federal, liderado na área econômica pelo Ministro Paulo Guedes, mandou sua primeira proposta de reforma tributária só no final de julho de 2020, o Projeto de Lei no 3.887, que unificaria PIS e COFINS em uma nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com aparente simplificação e modernização comparada à atual legislação das duas contribuições. No final de 2021, o PL se encontrava paralisado na Câmara dos Deputados.

Já o Projeto de Lei no 2.337/2021, também originário do Ministério da Economia e que poderia trazer interessantes mudanças na tributação do IRPJ e atualização da tabela progressiva do IRPF, não avançou no Senado Federal, depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados. Espera-se que pelo menos os ajustes na tabela progressiva do IRPF sejam feitos em 2022.
Na sequência, vamos falar um pouco mais sobre as novidades e o objetivo da 10a edição do livro, que temos o prazer de apresentar.
O livro está distribuído em cinco partes, com 28 capítulos e um anexo com objetivo de facilitar a leitura, que pode ser feita na ordem dos capítulos ou direcionada, a critério de cada um. Em relação à edição anterior (9a ), houve redução de 30% no número de capítulos, sem perder informação relevante, apenas integrando assuntos e eliminando outros. A tabela no final desta apresentação traz a comparação das duas edições para você, que me acompanhou na edição anterior, saber o que mudou, e para você, que não tem a 9a edição, saber o que não foi atualizado para cá e onde e como poderá acessar as informações eliminadas. Em resumo, dos 28 capítulos da nova edição:

⦁ 22 foram mantidos e atualizados, sendo que 17 deles apenas mudaram de número. Por exemplo, o capítulo sobre ISS, que era o 14 na edição anterior, passou a ser Capítulo 9 nesta 10a edição;

⦁ 5 capítulos representaram a fusão de dois capítulos da edição anterior. Por exemplo, os capítulos da 9a edição de ICMS (12) e ICMS ST (13) foram integrados e modernizados no Capítulo 10 na nova edição; e

⦁ um capítulo (19) provém da integração de três capítulos (22, 23 e 28) da 9a edição.

Você é bom de conta e viu que 22 mantidos + 10 que viraram 5 + 3 que foram integrados em 1 = 35 capítulos. Como a edição anterior contava com 40 capítulos, cinco foram suprimidos, eliminados. São três capítulos sobre o Regime Tributário de Transição, que durou de 2008 a 2014 e está prescrito, mais um capítulo sobre a antecipação mensal em bases estimadas, que deixaria de existir a partir de 2022, assim como o capítulo referente aos juros sobre capital próprio, que seria igualmente extinto no final de 2021. Apesar da não aprovação do PL no 2.337/2021, acredito que a proposta voltará ao debate e será aprovada em 2022. Contudo, você que não possui a 9a edição terá acesso aos cinco capítulos por meio da página da editora GEN | Atlas. Mas chega de falar da edição anterior, vamos conversar um pouco sobre cada uma das cinco partes da 10a edição.

Clique aqui para saber mais sobre o livro!

A Parte I mantém os três primeiros capítulos da edição anterior, com importantes revisões e novas tabelas com detalhes e números atualizados. O diagnóstico (e a evolução histórica) do sistema tributário nacional abre o livro, com os princípios constitucionais tributários e os elementos fundamentais dos tributos apresentados nos dois capítulos seguintes. As discussões e o avanço de projetos de reforma tributária poderão ser acompanhados por você, leitor(a), pelas mídias sociais da editora e do IPEC-RJ.

Na Parte II, apresentamos os aspectos mais relevantes da CONTABILIDADE MODERNA e sua integração com a legislação tributária. Em três capítulos, começamos com a parte estrutural, básica da contabilidade, passando pela parte contábil-societária e chegando à análise dos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Os destaques ficam por conta do Capítulo 4, com uma boa reflexão sobre a simplificação contábil e o regime de competência e a explicação sobre o CPC no 47, que versa sobre Receita de Contratos com o Cliente, apresentada no Capítulo 6.

A tributação sobre o consumo vem totalmente reorganizada e modernizada na Parte III (Capítulos 7 ao 15), com novidades em relação à 9a edição e que serão detalhadas a seguir.

No capítulo inicial, você encontra a estrutura de cobrança dos impostos e contribuições sobre o consumo de bens e serviços no Brasil, trazendo os fundamentos e detalhes sobre a tributação por fora e por dentro, cumulativa e não cumulativa, e como é divulgada a DRE por aqui, do faturamento bruto até a receita líquida. No final do capítulo, um precioso tópico sobre a Demonstração do Valor Adicionado, explicando como prepará-la, sua importância informacional, além de apresentar dados de 15 companhias abertas de 5 diferentes setores no período de dez anos (2010 a 2019).

Em seguida, no Capítulo 8, tratamos do sistema previdenciário e os (muitos) encargos sociais existentes no Brasil. Há detalhes sobre o cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) nas empresas e a opção para alguns setores, do pagamento sobre a Receita Bruta (CPRB), que foi prorrogada até 2023, além de observações relevantes para as pessoas físicas que atuam como empregados, autônomos ou sócios de empresas.

O capítulo sobre IPI foi mantido em sua estrutura básica, mas com algumas revisões terminológicas e ajustes, realizados a partir da orientação do meu amigo, o competente Prof. Rodolfo Castro Sousa Filho, especialista e profundo conhecedor da legislação que rege a cobrança de todos os impostos federais.

O (longo) capítulo sobre ICMS (unificado) é o maior do livro, mantendo e aprimorando temas como a base constitucional do imposto, sua estrutura básica de cobrança (fato gerador, base de cálculo e alíquotas internas e interestaduais), o modelo de substituição tributária, além do tratamento contábil, seja no modelo tradicional ou no modelo moderno, sempre com exemplos numéricos para ajudar na compreensão. Mas, a nova edição avançou no estudo da prática empresarial de cobrança dos impostos por dentro e o ICMS é o principal imposto brasileiro calculado dessa forma. Você encontrará exemplos numéricos de operações realizadas por uma indústria vendendo para diferentes clientes, em outras unidades federativas, analisando o impacto do ICMS (e do IPI) no preço de venda final dos bens e serviços. A explicação sobre o tratamento contábil do ICMS no modelo ST foi refinada, até para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina a devolução do imposto estadual no caso em que a empresa substituída revende seu produto por um preço menor do que o sugerido por lei e que foi apurado e cobrado pela empresa substituta. Por fim, a nova edição traz detalhes sobre os incentivos fiscais do ICMS, com debate sobre se são subvenções para custeio ou investimento e os desdobramentos de tal definição.

O Capítulo 11 trata do ISS, que teve novidades na eterna discussão sobre o local da cobrança do imposto municipal, com novos normativos e polêmicas da edição anterior para a atual. São apresentados e debatidos casos como o das operações realizadas com cartões de débito e crédito, dos pedágios pagos nas rodovias brasileiras e os serviços de análises clínicas prestados pelos laboratórios especializados.

Em seguida, são apresentadas as contribuições para PIS/PASEP e COFINS, trazendo a legislação aplicada e a parte contábil integradas no mesmo capítulo (12), sempre com muitos exemplos numéricos para consolidação do aprendizado. Foram acrescidos novos detalhes técnicos, com o posicionamento do CARF e do STJ sobre a permissão para uso de créditos no método não cumulativo. Outro ponto importante foi a atualização em relação à decisão do STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para PIS/PASEP e COFINS e os desdobramentos em relação aos demais tributos, como o ISS. Há dois exemplos didáticos interessantes ao final do capítulo para você entender a decisão do STF e a injustiça com as empresas substituídas que pagam o imposto estadual no modelo de substituição tributária.

Os tributos com função regulatória (II, IOF e a CIDE) são tratados no Capítulo 13, com texto atualizado, porém mais conciso, prático e direto em relação à edição anterior.

Já o Capítulo 14, que trata da tributação das microempresas e das empresas de pequeno porte (SIMPLES NACIONAL), foi totalmente reformulado e ampliado, em função das mudanças introduzidas nos últimos quatro anos. Por meio de muitos exemplos numéricos, você vai conhecer os detalhes, riscos e oportunidades para o profissional da área contábil-tributária atender com qualidade ao expressivo grupo de ¾ do total de empresas existentes no Brasil que adotam o modelo simplificado de tributação. O capítulo traz, ainda, pertinentes informações sobre o Microempreendedor Individual (MEI).

Fechando a modernizada e ampliada Parte III do livro, temos o capítulo sobre a tributação das entidades imunes e isentas.

Outra parte extensa e ampliada do livro é a IV, que traz como base a tributação sobre o lucro das pessoas jurídicas no Brasil, com o lucro real, presumido e arbitrado, formas de tributação que são apresentadas com riqueza de detalhes em sete capítulos, a maior parte dedicada ao lucro real. Toda a parte de IRPJ e CSLL está atualizada com a Lei no 12.973/2014 e o cálculo trimestral das empresas ancorado na simplificação proposta no Projeto de Lei no 2.337/2021, pois mesmo o Senado não aprovando as mudanças em 2021, elas devem voltar ao debate em 2022, pois realmente melhoram e simplificam a forma de calcular IR e CSLL nas empresas. Importante ressaltar que não há mudanças significativas no PL em relação ao tratamento fiscal das despesas dedutíveis e não dedutíveis ou das receitas tributáveis ou não tributáveis. Ainda na Parte IV, há um interessante e renovado capítulo (23) sobre tributos diferidos, um capítulo sobre retenção na fonte (22) e o atualizado capítulo com os impostos cobrados sobre a propriedade (IPVA, IPTU, ITD, ITBI, ITR e IGF).

Na parte final do livro Manual de Contabilidade Tributária, temos três capítulos sobre o imposto de renda das pessoas físicas, tratando da estrutura básica, dos rendimentos, das deduções e da declaração de bens e direitos, incluindo novos exemplos didáticos sobre a apuração e isenção de IR sobre ganho de capital na venda de bens imóveis.
Para que a leitura do livro seja efetuada de forma menos árida, há muitos exemplos numéricos na maioria dos capítulos, cujo objetivo é trazer a você um pouco da parte prática, a chamada legislação aplicada, objeto principal da contabilidade tributária. E, ao final de cada um dos 28 capítulos, há questões de múltipla escolha, para que seja possível avaliar a absorção do conteúdo estudado. A orientação é solucionar as questões pelo menos um dia depois da leitura. O gabarito, com as respostas das 330 questões, é apresentado no final do livro.

O leitor, se desejar, poderá enviar suas sugestões diretamente para o autor do livro pelo e-mail phpegas@uol.com.br. A página eletrônica www.ipecrj.com.br contribui com novidades e outros textos sobre a área contábiltributária. Além disso, recomendo a inscrição e o acesso ao canal do YouTube IPECRJ TV, sempre com vídeos e novidades. Fique atento aos links descritos do IPEC RJ e às mídias sociais da editora para assistir aos vídeos com atualizações sobre a sua 10a edição.

Espero que a leitura deste livro seja, além de instrumento de apoio para entendimento e compreensão da aplicação prática da confusa legislação tributária brasileira, fonte de inspiração na busca de alternativas viáveis para reduzir legalmente os impactos da carga tributária na economia das nossas empresas e na nossa economia pessoal. Espero que você, amigo(a) leitor(a), esteja preparado(a) e animado(a) para embarcar para uma viagem ao estudo da contabilidade tributária. Eu estou, e conto contigo. Grande abraço. E alegria!

Prof. Paulo Henrique Pêgas

LEIA UMA AMOSTRA DE PÁGINAS

Paulo Henrique Pêgas

Sobre o autor de Manual de Contabilidade Tributária

Paulo Henrique Pêgas

É professor e contador, tendo atuado profissionalmente por 38 anos, 90% do tempo na área contábil-tributária, principalmente em instituições financeiras. Desde 2011 é professor titular no curso de graduação em Ciências Contábeis do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ) em algumas disciplinas, sendo a principal Contabilidade Tributária. Atua há 15 anos como professor em cursos de MBA na Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI-SP) e no Instituto de Pesquisa e Estudos Contábeis (IPEC-RJ), onde coordena o MBA em Gestão de Tributos Federais, em parceria com a Faculdades Hélio Alonso. É conselheiro do CRC-RJ e autor de outros livros na área contábil-tributária.

 


VEJA TAMBEM

Outras publicações de Tributário (Clique aqui!).

LEIA TAMBÉM
COMENTE

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.