GEN Atlas lança 10ª edição de Manual de Contabilidade Tributária, de Paulo Henrique Pêgas

Com explicações sobre como fazer cálculos, Manual de Contabilidade Tributária conta com mais de 300 exercícios de múltipla escolha e apresenta a fundamentação legal de cada imposto e de cada contribuição.

Além de apresentar os aspectos mais importantes dos principais tributos do Brasil e trazer um pouco da parte prática sobre legislação aplicada, Paulo Henrique Pêgas adaptou o manual de consulta às normas internacionais e uniu a complexa legislação tributária brasileira à contabilidade moderna.

Esta edição do livro Manual de Contabilidade Tributária tem pequena redução na quantidade de páginas e número de capítulos em relação a 9ª edição. Por outro lado, novos e importantes conteúdos foram inseridos, como a análise contábil do Pronunciamento CPC 47 (Receitas), a formação de preço de venda aplicando o fenômeno da repercussão dos impostos e contribuições e o apoio contábil-tributário para as discussões jurídicas a partir do desdobramento da decisão do STF em relação a chamada “tese do século”.

Além disso, o SIMPLES NACIONAL ganhou um extenso e detalhado capítulo e a tributação sobre a renda (IR e CSLL) foi revisada nos mínimos detalhes, inclusive no capítulo de tributos diferidos. A divisão dos 28 capítulos em 5 partes teve como objetivo didático organizar os conteúdos, para facilitar a decisão sobre a sequência de leitura.

Confira o vídeo do autor explicando a obra!

Sumário de Manual de Contabilidade Tributária

• Capítulo 1 diagnóstico do sistema tributário nacional
• Capítulo 2 princípios constitucionais tributários e hierarquia do sistema tributário nacional
• Capítulo 3 tributos: conceitos, espécies e elementos fundamentais
• Capítulo 4 contabilidade estrutural: prática, lírica, poética
• Capítulo 5 contabilidade intermediária (societária)
• Capítulo 6 os pronunciamentos do CPC e os impactos tributários
• Capítulo 7 tributação sobre consumo no Brasil
• Capítulo 8 o sistema previdenciário brasileiro e os encargos sociais
• Capítulo 9 imposto sobre produtos industrializados (IPI)
• Capítulo 10 ICMS, o imposto de maior arrecadação do país
• Capítulo 11 imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
• Capítulo 12 PIS/PASEP e COFINS
• Capítulo 13 tributos com função regulatória
• Capítulo 14 tributação das microempresas e empresas de pequeno porte
• Capítulo 15 tributação das entidades imunes e isentas
• Capítulo 16 impostos sobre o patrimônio
• Capítulo 17 tributação sobre o lucro no Brasil
• Capítulo 18 lucro presumido e lucro arbitrado
• Capítulo 19 lucro real: estrutura básica
• Capítulo 20 despesas dedutíveis e não dedutíveis
• Capítulo 21 exclusões ao lucro líquido e incentivos fiscais
• Capítulo 22 retenções na fonte
• Capítulo 23 tributos diferidos sobre lucro
• Capítulo 24 participações societárias
• Capítulo 25 registros no PL e os efeitos fiscais
• Capítulo 26 estrutura básica do IRPF no Brasil
• Capítulo 27 rendimentos e deduções permitidas
• Capítulo 28 declaração de bens e direitos
• Anexo o novo lucro real da RFB e a rastreabilidade: integrando contabilidade e fisco
• Gabarito
• Índice alfabético

Apresentação do livro Manual de Contabilidade Tributária

O Brasil construiu um sistema tributário mal estruturado na Constituição Federal de 1988 e conseguiu piorá-lo ao longo dos últimos 33 anos, sendo denominado por especialistas como “manicômio tributário”, tamanha a complexidade para a população e os empresários entenderem a legislação, a forma de apuração e os detalhes que cercam os muitos tributos cobrados no Brasil, sejam impostos, taxas ou os diversos tipos de contribuições. A carga tributária nacional extrai, de forma perversa e confusa, um terço de tudo que a sociedade produz, trazendo a sensação de mau uso dos recursos arrecadados, em razão da baixa qualidade dos serviços públicos oferecidos. A armadilha tributária existente no Brasil combina cinco graves problemas integrados:

1. Gasto público elevado com orçamento engessado, permitindo pouco espaço para investimento público e redução (ainda que lenta, mas segura) da carga tributária atual.

2. Multiplicidade de impostos e contribuições incidentes sobre o preço dos bens e serviços, encarecendo-os e aumentando  demasiadamente o já pesado litígio tributário por conta da complexa e frágil legislação que rege a cobrança de impostos e contribuições  por dentro.

3. Pesados encargos sociais cobrados das empresas, trazendo dificuldades para a contratação e melhor remuneração de empregados com carteira assinada, deteriorando e distorcendo as relações de trabalho e a forma de prestação de serviços de caráter estritamente pessoal.

4. Tributação regressiva sobre a renda das pessoas físicas, por conta de instrumentos como a isenção de dividendos e a possibilidade de substituição deste pelos juros sobre capital próprio (que seria extinta a partir de 2022, mas o PL aprovado na Câmara não avançou no Senado). Neste século, estima-se que foram distribuídos para pessoas físicas em torno de R$ 5 trilhões sobre o lucro das empresas aqui localizadas com benefício fiscal (IR zero), sendo percentual expressivo deste recebimento nas rendas mais elevadas.

5. Tributação efetiva reduzida sobre o lucro dos grandes grupos empresariais que atuam por aqui. A média da despesa de IR + CSLL em 100 dos maiores grupos empresariais de oito segmentos (financeiro, petróleo e gás, comércio, serviços, energia, telecomunicações, indústria pesada e indústria leve) no período de dez anos (2010 a 2019) ficou em 21% sobre o LAIR, em torno de 60% da alíquota nominal média (34%) aplicada no Brasil.

As principais mudanças em análise no Congresso ao final de 2021 (PEC no 45/2019 e PEC no 110/2019) basicamente simplificam a tributação sobre o consumo, integrando ICMS, ISS, PIS, COFINS e parte do IPI em um único imposto sobre o valor agregado (IBS), que seria cobrado nacionalmente, com recursos divididos entre os entes estatais. Porém, as propostas mexem demais na Constituição Federal, carecem de melhor embasamento técnico e sinalizam com manutenção da carga tributária atual, com a difícil premissa de que nenhum estado ou município perderá arrecadação. Nem uma inédita e difícil união nacional com um governo federal forte e liderando o processo de reforma tributária conseguiria tal intento. Apesar do ceticismo em relação ao resultado, estamos na torcida e sempre à disposição de qualquer governo que precise de colaboração técnica isenta.

O que se lamenta é que não há uma proposta unificada, integrada, que altere o sistema tributário como um todo. O governo federal, liderado na área econômica pelo Ministro Paulo Guedes, mandou sua primeira proposta de reforma tributária só no final de julho de 2020, o Projeto de Lei no 3.887, que unificaria PIS e COFINS em uma nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com aparente simplificação e modernização comparada à atual legislação das duas contribuições. No final de 2021, o PL se encontrava paralisado na Câmara dos Deputados.

Já o Projeto de Lei no 2.337/2021, também originário do Ministério da Economia e que poderia trazer interessantes mudanças na tributação do IRPJ e atualização da tabela progressiva do IRPF, não avançou no Senado Federal, depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados. Espera-se que pelo menos os ajustes na tabela progressiva do IRPF sejam feitos em 2022.
Na sequência, vamos falar um pouco mais sobre as novidades e o objetivo da 10a edição do livro, que temos o prazer de apresentar.
O livro está distribuído em cinco partes, com 28 capítulos e um anexo com objetivo de facilitar a leitura, que pode ser feita na ordem dos capítulos ou direcionada, a critério de cada um. Em relação à edição anterior (9a ), houve redução de 30% no número de capítulos, sem perder informação relevante, apenas integrando assuntos e eliminando outros. A tabela no final desta apresentação traz a comparação das duas edições para você, que me acompanhou na edição anterior, saber o que mudou, e para você, que não tem a 9a edição, saber o que não foi atualizado para cá e onde e como poderá acessar as informações eliminadas. Em resumo, dos 28 capítulos da nova edição:

? 22 foram mantidos e atualizados, sendo que 17 deles apenas mudaram de número. Por exemplo, o capítulo sobre ISS, que era o 14 na edição anterior, passou a ser Capítulo 9 nesta 10a edição;

? 5 capítulos representaram a fusão de dois capítulos da edição anterior. Por exemplo, os capítulos da 9a edição de ICMS (12) e ICMS ST (13) foram integrados e modernizados no Capítulo 10 na nova edição; e

? um capítulo (19) provém da integração de três capítulos (22, 23 e 28) da 9a edição.

Você é bom de conta e viu que 22 mantidos + 10 que viraram 5 + 3 que foram integrados em 1 = 35 capítulos. Como a edição anterior contava com 40 capítulos, cinco foram suprimidos, eliminados. São três capítulos sobre o Regime Tributário de Transição, que durou de 2008 a 2014 e está prescrito, mais um capítulo sobre a antecipação mensal em bases estimadas, que deixaria de existir a partir de 2022, assim como o capítulo referente aos juros sobre capital próprio, que seria igualmente extinto no final de 2021. Apesar da não aprovação do PL no 2.337/2021, acredito que a proposta voltará ao debate e será aprovada em 2022. Contudo, você que não possui a 9a edição terá acesso aos cinco capítulos por meio da página da editora GEN | Atlas. Mas chega de falar da edição anterior, vamos conversar um pouco sobre cada uma das cinco partes da 10a edição.

Clique aqui para saber mais sobre o livro!

A Parte I mantém os três primeiros capítulos da edição anterior, com importantes revisões e novas tabelas com detalhes e números atualizados. O diagnóstico (e a evolução histórica) do sistema tributário nacional abre o livro, com os princípios constitucionais tributários e os elementos fundamentais dos tributos apresentados nos dois capítulos seguintes. As discussões e o avanço de projetos de reforma tributária poderão ser acompanhados por você, leitor(a), pelas mídias sociais da editora e do IPEC-RJ.

Na Parte II, apresentamos os aspectos mais relevantes da CONTABILIDADE MODERNA e sua integração com a legislação tributária. Em três capítulos, começamos com a parte estrutural, básica da contabilidade, passando pela parte contábil-societária e chegando à análise dos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Os destaques ficam por conta do Capítulo 4, com uma boa reflexão sobre a simplificação contábil e o regime de competência e a explicação sobre o CPC no 47, que versa sobre Receita de Contratos com o Cliente, apresentada no Capítulo 6.

A tributação sobre o consumo vem totalmente reorganizada e modernizada na Parte III (Capítulos 7 ao 15), com novidades em relação à 9a edição e que serão detalhadas a seguir.

No capítulo inicial, você encontra a estrutura de cobrança dos impostos e contribuições sobre o consumo de bens e serviços no Brasil, trazendo os fundamentos e detalhes sobre a tributação por fora e por dentro, cumulativa e não cumulativa, e como é divulgada a DRE por aqui, do faturamento bruto até a receita líquida. No final do capítulo, um precioso tópico sobre a Demonstração do Valor Adicionado, explicando como prepará-la, sua importância informacional, além de apresentar dados de 15 companhias abertas de 5 diferentes setores no período de dez anos (2010 a 2019).

Em seguida, no Capítulo 8, tratamos do sistema previdenciário e os (muitos) encargos sociais existentes no Brasil. Há detalhes sobre o cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) nas empresas e a opção para alguns setores, do pagamento sobre a Receita Bruta (CPRB), que foi prorrogada até 2023, além de observações relevantes para as pessoas físicas que atuam como empregados, autônomos ou sócios de empresas.

O capítulo sobre IPI foi mantido em sua estrutura básica, mas com algumas revisões terminológicas e ajustes, realizados a partir da orientação do meu amigo, o competente Prof. Rodolfo Castro Sousa Filho, especialista e profundo conhecedor da legislação que rege a cobrança de todos os impostos federais.

O (longo) capítulo sobre ICMS (unificado) é o maior do livro, mantendo e aprimorando temas como a base constitucional do imposto, sua estrutura básica de cobrança (fato gerador, base de cálculo e alíquotas internas e interestaduais), o modelo de substituição tributária, além do tratamento contábil, seja no modelo tradicional ou no modelo moderno, sempre com exemplos numéricos para ajudar na compreensão. Mas, a nova edição avançou no estudo da prática empresarial de cobrança dos impostos por dentro e o ICMS é o principal imposto brasileiro calculado dessa forma. Você encontrará exemplos numéricos de operações realizadas por uma indústria vendendo para diferentes clientes, em outras unidades federativas, analisando o impacto do ICMS (e do IPI) no preço de venda final dos bens e serviços. A explicação sobre o tratamento contábil do ICMS no modelo ST foi refinada, até para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina a devolução do imposto estadual no caso em que a empresa substituída revende seu produto por um preço menor do que o sugerido por lei e que foi apurado e cobrado pela empresa substituta. Por fim, a nova edição traz detalhes sobre os incentivos fiscais do ICMS, com debate sobre se são subvenções para custeio ou investimento e os desdobramentos de tal definição.

O Capítulo 11 trata do ISS, que teve novidades na eterna discussão sobre o local da cobrança do imposto municipal, com novos normativos e polêmicas da edição anterior para a atual. São apresentados e debatidos casos como o das operações realizadas com cartões de débito e crédito, dos pedágios pagos nas rodovias brasileiras e os serviços de análises clínicas prestados pelos laboratórios especializados.

Em seguida, são apresentadas as contribuições para PIS/PASEP e COFINS, trazendo a legislação aplicada e a parte contábil integradas no mesmo capítulo (12), sempre com muitos exemplos numéricos para consolidação do aprendizado. Foram acrescidos novos detalhes técnicos, com o posicionamento do CARF e do STJ sobre a permissão para uso de créditos no método não cumulativo. Outro ponto importante foi a atualização em relação à decisão do STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para PIS/PASEP e COFINS e os desdobramentos em relação aos demais tributos, como o ISS. Há dois exemplos didáticos interessantes ao final do capítulo para você entender a decisão do STF e a injustiça com as empresas substituídas que pagam o imposto estadual no modelo de substituição tributária.

Os tributos com função regulatória (II, IOF e a CIDE) são tratados no Capítulo 13, com texto atualizado, porém mais conciso, prático e direto em relação à edição anterior.

Já o Capítulo 14, que trata da tributação das microempresas e das empresas de pequeno porte (SIMPLES NACIONAL), foi totalmente reformulado e ampliado, em função das mudanças introduzidas nos últimos quatro anos. Por meio de muitos exemplos numéricos, você vai conhecer os detalhes, riscos e oportunidades para o profissional da área contábil-tributária atender com qualidade ao expressivo grupo de ¾ do total de empresas existentes no Brasil que adotam o modelo simplificado de tributação. O capítulo traz, ainda, pertinentes informações sobre o Microempreendedor Individual (MEI).

Fechando a modernizada e ampliada Parte III do livro, temos o capítulo sobre a tributação das entidades imunes e isentas.

Outra parte extensa e ampliada do livro é a IV, que traz como base a tributação sobre o lucro das pessoas jurídicas no Brasil, com o lucro real, presumido e arbitrado, formas de tributação que são apresentadas com riqueza de detalhes em sete capítulos, a maior parte dedicada ao lucro real. Toda a parte de IRPJ e CSLL está atualizada com a Lei no 12.973/2014 e o cálculo trimestral das empresas ancorado na simplificação proposta no Projeto de Lei no 2.337/2021, pois mesmo o Senado não aprovando as mudanças em 2021, elas devem voltar ao debate em 2022, pois realmente melhoram e simplificam a forma de calcular IR e CSLL nas empresas. Importante ressaltar que não há mudanças significativas no PL em relação ao tratamento fiscal das despesas dedutíveis e não dedutíveis ou das receitas tributáveis ou não tributáveis. Ainda na Parte IV, há um interessante e renovado capítulo (23) sobre tributos diferidos, um capítulo sobre retenção na fonte (22) e o atualizado capítulo com os impostos cobrados sobre a propriedade (IPVA, IPTU, ITD, ITBI, ITR e IGF).

Na parte final do livro Manual de Contabilidade Tributária, temos três capítulos sobre o imposto de renda das pessoas físicas, tratando da estrutura básica, dos rendimentos, das deduções e da declaração de bens e direitos, incluindo novos exemplos didáticos sobre a apuração e isenção de IR sobre ganho de capital na venda de bens imóveis.
Para que a leitura do livro seja efetuada de forma menos árida, há muitos exemplos numéricos na maioria dos capítulos, cujo objetivo é trazer a você um pouco da parte prática, a chamada legislação aplicada, objeto principal da contabilidade tributária. E, ao final de cada um dos 28 capítulos, há questões de múltipla escolha, para que seja possível avaliar a absorção do conteúdo estudado. A orientação é solucionar as questões pelo menos um dia depois da leitura. O gabarito, com as respostas das 330 questões, é apresentado no final do livro.

O leitor, se desejar, poderá enviar suas sugestões diretamente para o autor do livro pelo e-mail phpegas@uol.com.br. A página eletrônica www.ipecrj.com.br contribui com novidades e outros textos sobre a área contábiltributária. Além disso, recomendo a inscrição e o acesso ao canal do YouTube IPECRJ TV, sempre com vídeos e novidades. Fique atento aos links descritos do IPEC RJ e às mídias sociais da editora para assistir aos vídeos com atualizações sobre a sua 10a edição.

Espero que a leitura deste livro seja, além de instrumento de apoio para entendimento e compreensão da aplicação prática da confusa legislação tributária brasileira, fonte de inspiração na busca de alternativas viáveis para reduzir legalmente os impactos da carga tributária na economia das nossas empresas e na nossa economia pessoal. Espero que você, amigo(a) leitor(a), esteja preparado(a) e animado(a) para embarcar para uma viagem ao estudo da contabilidade tributária. Eu estou, e conto contigo. Grande abraço. E alegria!

Prof. Paulo Henrique Pêgas

Paulo Henrique Pêgas

Sobre o autor de Manual de Contabilidade Tributária

Paulo Henrique Pêgas

É professor e contador, tendo atuado profissionalmente por 38 anos, 90% do tempo na área contábil-tributária, principalmente em instituições financeiras. Desde 2011 é professor titular no curso de graduação em Ciências Contábeis do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ) em algumas disciplinas, sendo a principal Contabilidade Tributária. Atua há 15 anos como professor em cursos de MBA na Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI-SP) e no Instituto de Pesquisa e Estudos Contábeis (IPEC-RJ), onde coordena o MBA em Gestão de Tributos Federais, em parceria com a Faculdades Hélio Alonso. É conselheiro do CRC-RJ e autor de outros livros na área contábil-tributária.

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