36ª edição do livro Manual de Direito Administrativo traz atualizações e novidades; conheça!

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O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2022, à sua 36ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria.

A nova edição, como habitualmente acontece, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores.

No campo normativo, foram incluídos comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra.

Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do DireitoPúblico.

Por outro lado, novos trabalhos científicos foram referidos para a atualização dos leitores. Novos temas de indiscutível importância foram comentados, destacando-se os concernentes à Lei nº 14.230, de 25.10.2021, que alterou o microssistema de improbidade administrativa da Lei nº 8.429/1992; à Lei nº 14.273, de 23.12.2021, que instituiu o marco legal das ferrovias; à Lei nº 14.210, de 30.9.2021, que idealizou a decisão coordenada no processo administrativo; e às Emendas Constitucionais nºs 113, de8.12.2021, e 114, de 16.12.2021, que alteraram normas do regime de precatórios na Constituição.

Mais uma vez, portanto, o autor emprega todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual de Direito Administrativo e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.

Leia a nota do autora à 36ª edição do livro Manual de Direito Administrativo

Em virtude de relevantes e profundas alterações no sistema normativo vigente, vem à tona esta 36ª edição, na qual são comentadas e esclarecidas tais modificações, sempre com o intuito de permitir que o leitor examine o que mudou e o que vigora atualmente, mantendo-se atualizado com os diversos temas da obra.

Fiel ao método já adotado em edições anteriores, o autor incluiu jurisprudência mais recente dos Tribunais e a indicação de novas obras de interesse para a matéria.

A seguir, apresenta-se o elenco de alterações normativas:

  • Emenda Constitucional nº 113, de 8.12.2021: altera normas sobre precatórios (Cap. 15);
  • Emenda Constitucional nº 114, de 16.12.2021: altera o art. 100, § 5º, da CF, sobre precatórios (Cap. 15);
  • Lei nº 14.210, de 30.9.2021: altera a Lei nº 9.784/1999 sobre processo administrativo e cria o instrumento da decisão coordenada (Cap. 15);
  • Lei nº 14.230, de 25.10.2021: altera a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Admi-nistrativa – LIA) (Cap. 15);
  • Lei nº 14.273, de 23.12.2021: institui o marco legal das ferrovias e altera o Decreto-lei nº 3.365/1941 (desapropriação) (Caps. 7, 8 e 13).

Foram incluídas, ainda, as novas súmulas do STJ: 650 e 651 (Cap. 11) e 652 (Cap. 10).

Para fins didáticos, o autor reescreveu por inteiro o tópico relativo à improbidade adminis-trativa, tantas foram as alterações sofridas pela Lei nº 8.429/1992 (Cap. 15). Destinou também tópicos específicos para a decisão coordenada (Cap. 15) e para o novo sistema regulatório das ferrovias (Cap. 7).

O autor reafirma seus agradecimentos aos leitores e aos estudiosos que têm prestigiado o Manual há tantas edições, bem como assegura que continua envidando todos os esforços para manter a obra atualizada e com textos acessíveis a todos aqueles que se têm dedicado ao Direito Administrativo.

Janeiro de 2022.

José dos Santos Carvalho Filho

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José dos Santos Carvalho Filho

 

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Manual de Direito Administrativo


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