Guia Prático dos Benefícios Previdenciários: conheça 4ª edição do livro de Hélio Gustavo Alves

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O livro Guia Prático dos Benefícios Previdenciários tem como objetivo esclarecer as alterações da Reforma Previdenciária – EC 103 – e do Decreto 10.410, de 2020, que impactaram nos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social. A obra tem como foco principal fazer que leitores consigam entender todas as alterações em uma leitura dinâmica e descomplicada.

Iniciamos os estudos minudenciando as espécies de contribuintes, segurados (diretos e indiretos) e a manutenção da qualidade de segurado, alertando o leitor quanto a todas as peculiaridades para melhor garantia da proteção e bem-estar social.

Em seguida, esmiuçamos a Emenda Constitucional 103/2019 e o Decreto 10.410, de 2020, que alteram substancialmente o sistema previdenciário, especificamente os benefícios previdenciários, para que o leitor tenha ampla visão jurídica das alterações, principalmente as regras de transições.

Levantamos inúmeras teses frente às inconstitucionalidades e ilegalidades da reforma da previdência. Por fim, sabendo da importância das provas no direito previdenciário, dediquei um capítulo exclusivo sobre espécies de provas aplicadas ao processo previdenciário e, sem dúvidas, o leitor terá grande evolução na instrumentalização do processo administrativo e judicial previdenciário. Aproveito para desejar uma excelente leitura e sucesso na busca pela garantia da Justiça Social.

Leia o prefácio do livro Guia Prático dos Benefícios Previdenciários

O Direito Previdenciário, outrora relegado a segundo plano, foi recentemente alçado ao protagonismo no âmbito do direito público, firmando-se como uma das mais importantes disciplinas jurídicas. A sua evolução normativa é patente: desde a primeira e tímida previsão na Constituição da República do Brasil de 1824, que tratou, em seu art. 179, XXXI, a respeito dos “socorros públicos”, até a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dedica um capítulo inteiro (Capítulo II do Título VIII), nos arts. 194 a 204, para tratar sobre a Seguridade Social, englobando as ações de saúde, previdência e assistência social, além de consagrar, expressamente, em seu art. 6º, a previdência social como direito fundamental.

Essa intensa constitucionalização do direito previdenciário despertou a consciência coletiva pela necessidade de plena efetivação das prestações de responsabilidade do Estado. Isso se reflete nos milhares de segurados e dependentes que, diariamente, acionam o INSS para fazerem jus ao benefício previdenciário. Em determinadas situações, ainda precisam se socorrer do Poder Judiciário, pois, mesmo preenchidos os requisitos legais, tem o seu requerimento indevidamente negado no âmbito administrativo.

Além disso, os valores pagos com os benefícios previdenciários contribuem para o desenvolvimento da economia, pois a política pública da Previdência Social, ao manter uma renda para aqueles que não têm mais capacidade laborativa, conserva o poder aquisitivo do beneficiário, estimula a circulação de capital, garante a compra de bens e, sobretudo, o custeio de serviços essenciais à dignidade humana.

Sem contar que o aumento da expectativa de vida da população coloca o Direito Previdenciário na agenda estatal prioritária, a ponto de se verificar diversas reformas visando assegurar a sustentabilidade do regi-me previdenciário, sendo a última realizada pela Emenda Constitucional 103/2019, que trouxe profundas transformações em diversos institutos relacionados à disciplina.

Nesse contexto de protagonismo aliado à crescente metamorfose do Direito Previdenciário realizada pelas sucessivas reformas constitucionais, a obra Guia Prático dos Benefícios Previdenciários, agora em sua 4ª edição, de autoria do Professor Doutor Hélio Gustavo Alves, é imprescindível aos operadores do Direito que buscam o aprimoramento da prática previdenciária. 

Com conteúdo claro e objetivo, o autor aborda, com segurança, a respeito das prestações previdenciárias, incluindo a análise dos benefícios e dos contribuintes do Regime Geral da Previdência Social. O estudo vai além, alcançando, ainda, as provas necessárias para a comprovação do direito almejado pelo segurado e pelo dependente, a depender do tipo de benefício requerido.

A grande experiência do autor no dia a dia previdenciário e sua didática aguçada o qualificam para escrever esta obra que facilita o exercício da advocacia, tanto daqueles que já laboram com o Direito Previdenciário, quanto dos iniciantes que pretendem atuar nessa especialidade. Tenho certeza de que muitas outras edições virão, na medida em que a obra, fruto da intensa dedicação do autor, está qualificando e auxiliando diversos advogados no ramo previdenciário.

O aprimoramento da matéria, por meio de obras fundamentais, como a do amigo e Professor Hélio Gustavo Alves, é essencial para garantir o respeito e a dignidade dos milhões de segurados e dependentes brasileiros.

Leonardo Cacau Santos La Bradbury

Doutor em Direito Social e Sustentabilidade (PUCPR e UCP, com dupla titulação). Professor de Direito Previdenciário da ESMAFESC, da AMATRA12 e da EMAP. Juiz Federal em Florianópolis/SC.

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Hélio Gustavo Alves 

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