Conheça as principais mudanças da 4ª edição do livro Responsabilidade Civil, de Flávio Tartuce

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O livro Responsabilidade Civil, de Flávio Tartuce, chega à sua 4ª edição em 2022. Com interfaces de outros âmbitos do Direito, o autor oferece uma análise do instituto da responsabilidade civil e aborda seus conceitos, funções e elementos contratuais, em um estudo doutrinário e jurisprudencial.

Com a abordagem crítica e construtiva das posições das Cortes brasileiras, Responsabilidade Civil está dividido em 19 capítulos que tratam de prescrição e decadência, sua prospectivaconceitos estruturantes básicosconduta humana e culpa lato sensudanosdelitosaspectos contratuaistransportes e acidentes de trânsito e muito mais.

Leia a nota do ator e descubra quais são as principais mudanças e extensões presentes na obra.

Leia a nota de Flávio Tartuce à 4ª edição do livro Responsabilidade Civil

O livro Responsabilidade Civil chega à sua 4ª edição em 2022, em meio ao “Ano III da Pandemia” e, também, sob um cenário de guerra, fome e desolação. Se, de fato e possivelmente, superamos o pior momento da pandemia de Covid-19, a verdade é que ela ainda não terminou, pelo menos na minha interpretação. Não se pode retirar as máscaras por simples decreto. A verdade é que nenhum País, infelizmente, dominou totalmente o vírus, apesar de as vacinas terem diminuído os seus impactos na saúde e outras consequências para a sociedade e para o Direito.

Fiz a nota da 3ª edição desta obra no mesmo período de 2021, e o cenário muito mudou, mas ainda não se resolveu o “problema”, por insistências utópicas da humanidade. O maior desafio imposto à nossa geração segue, portanto, até com novas demandas e dificuldades, que tensionam todo o Direito Civil, inclusive a responsabilidade civil.

Como tenho afirmado desde o início, não existe “novo normal”, mas um mundo totalmente novo, com maiores dificuldades do que tínhamos ao fim de 2019. Em março de 2022, ainda não sabemos quando começa a “Realidade C”, a verdadeira fase da pós-pandemia, na criação de José Fernando Simão; pois as dúvidas sobre os seus rumos ainda persistem, mesmo com a melhora do quadro epidemiológico.

Sobre a atualização deste livro, foram incluídas as principais alterações legislativas do último ano, como a Emenda Constitucional n. 115/2022, que incluiu a proteção de dados como direito fundamental específico, no novo inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

Além disso, destaco a controvertida Lei n. 14.195/2021, que trouxe alterações legislativas a respeito da prescrição intercorrente.

Curiosamente, a norma, que tem origem na MP 1.040/2021, trata da facilitação da abertura de empresas, não mantendo qualquer relação, direta ou indireta, com o tema da prescrição que, inclusive, é matéria processual, não podendo ser objeto de Medidas Provisórias, por força do art. 62 do Texto Maior.

Esta edição traz, ainda, novas reflexões doutrinárias sobre a responsabilidade civil e emergentes posições das nossas Cortes, em especial dos Tribunais Superiores, como novas súmulas que surgiram a respeito dos assuntos correlatos. Destaco, também, a pacificação ocorrida na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça a respeito da responsabilidade civil decorrente de “corpos estranhos” encontrados em produtos.

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Flávio Tartuce

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