Perda do mandato de parlamentar por condenação judicial: análise das consequências da condenação do STF
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira à pena privativa de liberdade e inabilitação para função pública, determinando a perda do mandato do parlamentar.
A decisão levantou debates acalorados sobre o tema e ainda se desenrolou com uma concessão de graça feita pelo presidente Jair Bolsonaro.
Neste vídeo, Leonardo Vizeu, Procurador Federal, e Fagner Sandes, advogado, analisam as consequências que advêm da condenação do Supremo Tribunal Federal em face do deputado federal.
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Perda do mandato de parlamentar por condenação judicial: entenda o que diz a lei
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