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Lançamento: Tributação na Recuperação Judicial e Falência, de Pablo Francisco dos Santos
03/05/2022
Pablo Francisco dos Santos, Procurador do Estado de São Paulo, mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC-SP e professor de Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP, acaba de lançar seu novo livro Tributação na Recuperação Judicial e Falência.
Apesar de ter como temática um assunto bastante discutido no meio jurídico, Tributação na Recuperação Judicial e Falência se destaca no mercado pela abordagem diferenciada, que se dedica a analisar as consequências tributárias dos principais meios de recuperação judicial adotados pelos empresários em crise.
Continue a leitura e saiba mais sobre este lançamento!
Leia a apresentação de Tributação na Recuperação Judicial e Falência
Milhares de páginas já foram dedicadas ao estudo da recuperação judicial e da falência no direito brasileiro, sobretudo após a edição da Lei n.º 11.101/2005 e sua recente alteração, promovida pela Lei n.º 14.112/2020.
Da mesma forma, muita tinta foi gasta para explicar o fenômeno jurídico-tributário no País, marcado por um sistema disfuncional e regressivo, que penaliza não só os mais pobres, mas também a atividade produtiva em geral.
Curioso notar, no entanto, que não se encontra no mercado jurídico nacional obra transversal e multidisciplinar, destinada a analisar os impactos tributários das decisões tomadas, sobretudo no processo de recuperação judicial e, em menor grau, na falência.
A finalidade da presente obra é suprir essa lacuna, ao analisar as consequências tributárias dos principais meios de recuperação judicial adotados pelos empresários em crise. Não há como proceder a uma tomada segura de decisão sem questionar, por exemplo, se o deságio concedido pelos credores está sujeito à tributação pelo IRPJ ou pela CSLL, assim como pelas contribuições ao PIS e a COFINS.
Da mesma maneira, insta determinar, para uma tomada segura de decisão, se o eventual ganho de capital na alienação de ativos do devedor deve sujeitar-se à tributação.
Estas e outras questões são profundamente analisadas na presente obra, que se debruça também, em menor escala, a estudar outros aspectos tributários emergentes da LREF.
Espera-se, com isso, fornecer ao leitor relevante ferramental teórico e prático que o habilite a responder, com segurança, questões tributárias típicas dos processos de recuperação judicial e falência.
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