Curso de Proteção de Dados: os fundamentos da LGPD devendados por quem entende do assunto

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Desde que entrou em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados vem despertando o interesse da sociedade e de empresas que precisam se adequar à ela. Porém, mais que isso: vem exigindo de profissionais da área jurídica que se mantenham atualizados de forma a garantir que seus clientes possam ter o respaldo necessário para as adequações exigidas na lei. O Curso de Proteção de Dados: fundamentos da LGPD, de Ana Frazão, Angelo Prata De Carvalho e Giovanna Milanez, traz grandes contribuições neste sentido, uma vez que tem por intuito oferecer as linhas orientadoras para o estudo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Concilia uma robusta base teórica com as preocupações práticas que são essenciais à defesa dos direitos objeto da proteção legal.

Construída a partir da prévia experiência profissional e acadêmica dos coautores a respeito da análise e da aplicação da LGPD, a obra contribui com a análise sistemática do arcabouço jurídico de proteção de dados no Brasil, cuja compreensão interessa não somente ao público com formação jurídica ou a estudantes de Direito.

Dessa maneira, atende-se a um público bastante diversificado, tanto no plano acadêmico – o que inclui estudantes de graduação e pós-graduação – como também no plano profissional, atraindo, inclusive, outros públicos para além do jurídico.

Leia a apresentação do livro Curso de Proteção de Dados – Fundamentos da LGPD

A edição da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, por mais que tenha sido marcada por uma série de intercorrências em seu processo legislativo, representa importante conquista para o ordenamento brasileiro no sentido da defesa de direitos constitucionalmente garantidos, dando concretude não somente à garantia de proteção à privacidade, mas a um novo direito fundamental, que veio a ser consagrado pela Emenda Constitucional 115, segundo a qual “é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.

Diante disso, é natural que, como tem ocorrido no contexto brasileiro, sejam elaboradas diversas obras e estudos analíticos voltados a oferecer interpretações da nova legislação, de maneira a evidenciar seu modo de funcionamento e mesmo suas similaridades ou diferenças com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados, clara inspiração para o direito brasileiro.

De toda sorte, por mais que as aproximações sejam possíveis, a promulgação da LGPD tem estimulado intensa produção intelectual destinada a demonstrar as peculiaridades da Lei brasileira e a estruturar os seus pressupostos dogmáticos à luz dos problemas concretos e dos fundamentos jurídicos que orientam a proteção à privacidade e a proteção de dados no Brasil.

A ainda incipiente experiência prática do Brasil com sua legislação de pro-teção de dados, nesse sentido, provoca inúmeros desafios, seja diante da também preliminar estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e da escassa jurisprudência sobre a matéria, seja diante da já existente controvérsia doutrinária a respeito de diversos dispositivos da LGPD, notadamente no que se refere ao tratamento de dados sensíveis, à tutela dos interesses de vulneráveis, à proteção de dados em âmbito coletivo, entre outros temas de dificílima resolução – não obstante a sua essencialidade para a adequada aplicação da Lei.

Diante disso, a elaboração de um Curso de Proteção de Dados Pessoais é tarefa triplamente desafiadora, na medida em que se tem a missão de lidar com a principiante experiência prática das instituições brasileiras com a LGPD, com as inúmeras celeumas doutrinárias associadas à interpretação do aludido diploma e com a dificuldade de abordagem sistemática de uma disciplina que perpassa múltiplos domínios do direito. No entanto, considerando a intensa demanda por explicações abrangentes sobre a LGPD, que ofereçam uma visão didática e sistemática a respeito do escopo da norma e de suas principais repercussões, decidiu-se por estruturar este trabalho em torno dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, de maneira a endereçar, com a profundidade necessária e com as devidas preocupações transdisciplinares inerentes às matérias, os elementos que compõem a disciplina legislativa.

Este Curso de Proteção de Dados, por conseguinte, não tem por intuito oferecer comentários a cada um dos artigos da LGPD – por mais que tenham sido os seus dispositivos amplamente analisados ou mesmo transcritos de forma destacada ao longo do texto, de maneira a facilitar a compreensão dos temas em discussão – ou mesmo instrumentos mnemônicos ou de mera consulta ocasional que são próprios da cultura manualística, mas sim oferecer as linhas orientadoras para o estudo da LGPD, partindo de uma robusta base teórica e perpassando as preocupações práticas que são essenciais à defesa dos direitos objeto da proteção legal.

Assim, com esta obra, construída a partir da prévia experiência prática e teórica dos coautores com a aplicação e análise da LGPD, pretende-se contribuir com a análise sistemática do arcabouço jurídico de proteção de dados no Brasil, cuja compreensão interessa não somente ao público com formação jurídica ou a estudantes de Direito, mas também àqueles que – como ocorre com extrema fre-quência na contemporaneidade, marcada pela transversalidade e pela onipresença dos fluxos de tratamento de dados – eventualmente se preocupem com a incidên-cia da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, como é o caso de integrantes de qualquer organização que eventualmente realize tratamento de dados pessoais, desenvolvedores, pesquisadores de outras áreas do conhecimento, entre outros.

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Ana Frazão, Angelo Prata De Carvalho e Giovanna Milanez 

 

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