Fundamentos de Direito Público: conheça as novidades da segunda edição do livro de Irene Patrícia Nohara

Fundamentos de Direito Público, de Irene Patrícia Nohara, aborda a estrutura do direito público, com foco na dicotomia público e privado, as hipóteses de formação do Estado, o regime público e a disciplina de princípios que regem a área.

Também  promove  a  análise  dos  pensadores  clássicos  da estruturação  do  Estado  Moderno,  sendo  permeada  por  referências  a  filmes  (filmoteca)  e  por  imagens,  para,  depois,  se  debruçar  sobre  as  transformações  dos  papéis  do  Estado.  Na  sequência,  analisa  as  instituições  do  direito  público:  supremacia  da  Constituição, separação  de  Poderes,  discricionariedade,  federalismo, personalidade  jurídica  do  Estado  e  modelos  de  gestão  pública,  com  enfoque  na  diferença  do  regime  de  serviços  públicos  em  relação  à  intervenção  do  Estado  no  domínio  econômico.

Nos  capítulos  derradeiros,  são  analisados  temas  contemporâneos,  como  a  dissolução  de  fronteiras  entre  público  e  privado  na pós-modernidade e os caminhos para se (re)pensar o direito público, com base em problemáticas como: direito à diversidade, insegurança e intensificação do medo na sociedade de risco, questão ecológica e desenvolvimento sustentável. A autora, livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), com experiência em lecionar a disciplina Fundamentos de Direito Público, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em contato com as características e curiosidades também das novas gerações, elaborou uma obra inovadora, com rigor no trato dos autores clássicos e, simultaneamente, a presença de multimétodos de abordagem para tornar os assuntos do direito público ainda mais vivos.

Trata-se de obra voltada aos que ingressam no curso de Direito, mas que também pode ser acompanhada por aqueles que queiram se atualizar nas características de um direito público que não é mais o mesmo de vinte anos atrás, dado que a disciplina se transformou nos últimos tempos, incorporando novos temas, como: gênero, políticas de ação afirmativa, debates acerca do neocontratualismo, perigo de retorno de um viés totalitário e intolerante (de acordo com as lições de Arendt) e o resgate do protagonismo democrático em um contexto de crescimento do hedonismo individualista, que caracteriza a modernidade líquida, denominada por Bauman.

Fundamentos de Direito Público: leia a nota da autora à 2ª edição

Depois de receber muitos feedbacks positivos em relação à utilização da presente obra, sobretudo por professores da disciplina de Fundamentos de Direito Público (mas não só: inclusive por leitores interessados em aprofundar-se em temas palpitantes do direito público), é confeccionada a segunda edição da obra.

A edição conta com significativas inovações. Ao final de cada capítulo da obra, há: o catálogo de filmografia referenciada, com os QR-Codes de trailers dos filmes, 5 questões objetivas para verificação de aprendizagem, questões dissertativas e casos práticos para reflexão e debate. Ainda, no final da obra há o gabarito das questões objetivas e a indicação das respostas, com os trechos correspondentes, das questões dissertativas, sendo que, no caso do e-book, tais respostas são en-contradas em formato interativo.

Trata-se de edição revista, atualizada e ampliada, com os inúmeros aconteci-mentos que ocorreram no Brasil e no mundo, do lançamento da primeira edição aos dias atuais, com destaque para: a irrupção da covid-19, que gerou o último item do livro (6.6), diante dos desafios que a pandemia suscita à humanidade e ao direito público; a LINDB e o ativismo de contas, tendo sido acrescentados mais itens para abarcar essas questões (4.4 – Administração pública do medo e LINDB no direito público, conforme alteração feita pela Lei 13.655/2018 –, e 4.5 – Tribunais de Contas: atribuições e limites ao “ativismo de contas”); bem como o aprofundamento do “capitalismo de vigilância”, com destaque para a análise de Zuboff, e, também, para associação deste tema aos documentários Privacidade hackeada e Dilema das redes.

É celebrada a incorporação do Direito Digital como disciplina nova na matriz curricular da área jurídica, o que é desdobrado em item próprio, expressando o hibridismo das questões por ele suscitadas, e enfocando a inserção do inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição, o qual assegura, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, conforme Emenda Constitucional 115/2022.

Ademais, houve aprovação recente das disciplinas de Direito Financeiro, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral para serem alvo de questões na primeira fase da OAB. Para esta segunda edição, houve também a ampliação dos filmes desdobrados, o que foi inspirado pelo impulso estimulante dado por Francisco Zardo, a quem agradeço o envio da obra Cinemarden e às palavras de apoio à inclusão das abordagens amparadas no cinema e na arte, estímulo este também encontrado na participação das atividades do Prosa Legal.

Ademais, no último capítulo, houve a problematização da questão da brasilidade e da complexidade das questões atinentes à formação da identidade nacional, tema de acentuada importância e atualidade, devido ao bicentenário da independência do Brasil, bem como ao centenário da Semana de Arte Moderna em 2022.

Não posso deixar de registrar aqui o carinho que tive ao receber, no lançamento desta obra, que ocorreu no Mackenzie, professores tão ilustres ao direito público, como Celso Antônio Bandeira de Mello e sua família de juristas, com as queridas: Weida, Carolina e Gabriela, que me fizeram uma surpresa memorável; ainda me alegrou a alma ter tido no lançamento a presença de Gilberto Bercovici, José Francisco Siqueira Neto, Alysson Mascaro, Dinorá Grotti, Thiago Donnini, Álvaro Theodor Caggiano, Mayara Longuini, Michelle Asato, Marília Sant’anna, Eduardo Macedo, Luiz Eduardo de Almeida, e muitos alunos queridos da graduação, conforme registro do evento de lançamento da primeira edição (disponível em aqui).

Espero que o presente sedimente-se paulatinamente na análise dos Fundamen-tos de Direito Público e fico à disposição para todos e todas que queiram dar dicas e sugestões para o aperfeiçoamento da obra, o que recebo com muito entusiasmo e gratidão, lembrando que estou presente em praticamente todas as redes, desde o Canal do YouTube Irene Nohara – que conta com a análisede autores clássicos, como Maquiavel, e de filmes, como Coringa –, Facebook, Instagram, e, também, no site direitoadm.com.br.

Irene Patrícia Nohara  

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