Três livros para aprender tudo sobre Recuperação Judicial e Falência

Epidemia de Covid-19, restrições de circulação, cenário econômico instável, dificuldade em manter operações e em conseguir capital de giro. Esses são apenas alguns dos fatores que interferiram de maneira direta na vida das empresas nos últimos anos. Não sem motivos, a expectativa é de que o número de companhias em processos de recuperação judicial e falência em 2022 seja maior que nos anos anteriores.

Segundo dados de uma pesquisa feita pelo Serasa Experian, o ano de 2020 registrou 1.261 requisições de recuperação judicial, sendo que 921 foram deferidas e 467 concedidas de fato. Já em 2021 o número de requisições diminuiu: foram 891. Em contrapartida, 723 foram deferidas e 617 foram de fato concedidas.

Isso significa que apesar de haver uma queda no número de requisições, houve também um aumento significativo — de 32% — no número de recuperações concedidas.

Neste ponto, é importante fazermos algumas diferenciações para que você, leitor, entenda melhor o contexto: requisições contabilizam o número de empresas que entraram com pedido na justiça. Já os deferimentos dizem respeito aos casos em que o juiz entende que toda a documentação necessária para o processo está em ordem e pode ser aceita. A concessão, por sua vez, é quando a recuperação judicial passa a vigorar.

Para profissionais especializados, entender tudo sobre o processo de recuperação judicial e falência é fundamental. Pensando nisso, recomendamos três livros, escritos por especialistas na área, que contêm tudo o que você precisa saber sobre o tema! Acompanhe!

Três livros para aprender tudo sobre Recuperação Judicial e Falência

Tributação na Recuperação Judicial e Falência, de Pablo Francisco dos Santos

Milhares de páginas já foram dedicadas ao estudo da recuperação judicial e da falência no Direito brasileiro, sobretudo após a edição da Lei nº11.101/2005 e sua recente alteração, promovida pela Lei nº 14.112/2020.

Da mesma forma, muita tinta foi gasta para explicar o fenômeno jurídico-tributário no País, marcado por um sistema disfuncional e regressivo, que penaliza não só os mais pobres, mas também a atividade produtiva em geral.

Curioso notar, no entanto, que não se encontra no mercado jurídico nacional obra transversal e multidisciplinar, destinada a analisar os impactos tributários das decisões tomadas, sobretudo, no processo de recuperação judicial e, em menor grau, na falência.

A finalidade da presente obra é suprir esta lacuna, ao analisar as consequências tributárias dos principais meios de recuperação judicial adotados pelos empresários em crise. Não há como proceder a uma tomada segura de decisão sem se questionar, por exemplo, se o deságio concedido pelos credores está sujeito à tributação pelo IRPJ ou pela CSLL, assim como pelas contribuições ao PIS e à COFINS. Da mesma maneira, insta determinar, para uma tomada segura de decisão, se o eventual ganho de capital na alienação de ativos do devedor se sujeitará à tributação.

Estas e outras questões são profundamente analisadas nesta obra, que se debruça também, em menor escala, a estudar outros aspectos tributários emergentes da LREF. Espera-se, com isso, fornecer ao leitor relevante ferramental teórico e prático que o habilite a responder, com segurança, questões tributárias típicas dos processos de recuperação judicial e falência.

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Financiamento na Recuperação Judicial e na Falência, de Leonardo Adriano Ribeiro Dias

Costuma-se dizer que um processo de recuperação de empresas eficiente depende fundamentalmente de dois requisitos: transparência e dinheiro novo. Prática comum nos Estados Unidos, o DIP financing, DIP loan, fresh money, ou, como tem sido chamado no Brasil, “Financiamento DIP”, ganhou um regramento próprio no final de 2020, com a reforma introduzida pela Lei n. 14.112/2020 na Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei n. 11.101/2005).

A segunda Edição Financiamento na Recuperação Judicial e na Falência não se desprende de seu arcabouço teórico e do estudo de fontes estrangeiras, e traça um panorama de algumas experiências envolvendo o financiamento de empresas em recuperação judicial no Brasil antes e depois da reforma legal. Além disso, analisa criticamente a seção destinada ao financiamento do devedor e do grupo devedor durante a recuperação judicial, que, longe de solucionar os problemas até então existentes, trouxe outros que deverão ser enfrentados pela doutrina e pela jurisprudência.

Este estudo, ainda pioneiro no Brasil em termos de profundidade da abordagem, é agora ampliado e reformulado, tratando também da venda de ativos do devedor como forma de financiamento e dos novos incentivos legais para que se fomente um mercado de financiamento de empresas em recuperação judicial, impulsionando as operações de distressed assets no Brasil.

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Fazenda Pública na Recuperação Judicial e Falência, coordenado por Daniele Coutinho, Gabriel Gonçalves, Jimmy Lucena e Matheus Pereira

Coordenado por Daniele Coutinho, GabrielGonçalves, Jimmy Lucena e Matheus Pereira, o livro Fazenda Pública na Recuperação Judicial e Falência se debruça sobre os nichos teóricos do microssistema normativo de recuperações judiciais e falências, merecendo especial atenção e reflexão as alterações promovidas na Lei n. 11.101/2005 pela Lei n. 14.112/2020.

Ao fim e ao cabo, para além de refletir a ótica da Fazenda Pública sobre os temas, o livro Fazenda Pública na Recuperação Judicial e Falência é genuinamente vocacionado ao diálogo aberto sobre recuperações judiciais e falências com estudantes e professores de direito, advogados, juízes, procuradores e administradores judiciais que lidam com tais matérias, seja na área acadêmica, seja na área profissional.

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