Processo Tributário – Administrativo e Judicial: saiba tudo sobre o lançamento!

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Eduardo Muniz Machado Cavalcanti acaba de lançar o livro Processo Tributário – Administrativo e Judicial. Na obra, o autor apresenta os instrumentos que orientam a relação jurídico-tributária entre fisco e contribuinte a partir de uma abordagem prática dos institutos compreendidos, oferecendo ao leitor não somente o contexto dogmático, como também uma construção reflexiva e crítica sobre os temas tratados.

O livro tem um diferencial em relação aos trabalhos publicados em circulação, sobretudo porque possui uma percepção de temas vivenciados no dia a dia da Fazenda Pública.

Os aspectos principiológicos do processo tributário, inclusive, são tratados de um ponto de vista pragmático, com casos concretos e temas em evidência nos tribunais administrativos e judiciais. Alguns capítulos de vanguarda, como Confaz e Prescrição, foram elaborados com o propósito de conferir ineditismo ao mercado jurídico, em razão da perspectiva operacional que esses temas conferem ao operador do Direito.

O livro compreende todo o percurso de constituição do crédito tributário, passando pelo controle de legalidade no âmbito do processo  administrativo-fiscal,  além dos processos judiciais de iniciativa do fisco e dos contribuintes, execução fiscal e medida cautelar, mandado de segurança, tutela antecedente de garantia do juízo, ações declaratória, anulatória e de repetição do indébito.

Ainda que tenha um elevado grau de profundidade analítica, consegue manter o didatismo desejado para aqueles que atuam na área tributária.

No último capítulo, o autor traz o que há de mais novo no universo jurídico, os métodos adequados de resolução de conflitos fiscais: conciliação, mediação, arbitragem e transação tributárias; contendo, ainda, um tópico sobre medidas de conformidade fiscal de iniciativa do Fisco.

Processo Tributário – Administrativo e Judicial está de acordo com:

  • Proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais – EC 115/2022
  • Honorários advocatícios – Lei 14.365/2022
  • Comunicação processual por meios eletrônicos – Lei 14.195/2021

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