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Aplicação do princípio da boa-fé: supressio e surrectio

JURISPRUDENCIA

PRINCÍPIO DA BOA FÉ

SUPRESSIO

SURRECTIO

09/08/2022

Duas das figuras mais interessantes derivadas do princípio da boa-fé são a Supressio e a Surrectio. Elas existem para controlar o exercício do direito e promover a harmonia entre as partes envolvidas em um contrato.

Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta uma jurisprudência do STJ referente a Surrectio. No caso apresentado, uma operadora de plano de saúde admitiu como dependente o irmão idoso da titular, na qualidade de dependente. Anos mais tarde, verificou que o contrato previa apenas a possibilidade de inclusão de filhos, pais e enteados como dependentes do plano. Conforme decisão do STJ, o comportamento das partes ao longo dos anos de execução do direito justificaria a permanência do irmão-idoso, mediante a aplicação da SURRECTIO.

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Aplicação do princípio da boa-fé: supressio e surrectio

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