SUMÁRIO: A lei n.º 2.083, de 1953. Erros e ilogismos. Exceptio Veritatis. Prescrição. Decadência. Jôgo de disparate. Responsáveis subsidiários ou sucessivos. Redução de penas. Outras deformidades da lei. A liberdade de imprensa, e a repressão dos abusos. A lei n.º 2.083, de 1953 A nova Lei de Imprensa – lei número 2.083, de 12 de […]

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Destaque Legislativo: Senado aprova marco legal da indústria dos jogos eletrônicos e outras notícias: O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021, que agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados, teve voto favorável da relatora, senadora Leila […]

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A linguagem humana orça pelo irrisório, quando pretende expressar o que procuramos agora traçar: o sentimento de dolorosa mágoa ante a morte prematura de um companheiro, um amigo, diríamos um irmão, se CARLOS ALBERTO LÚCIO BITTENCOURT não fôsse o que era, mais do céu do que da terra, irmão dos santos. Nesta casa, cuja unidade […]

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Graças a Deus e graças a vocês, leitores e leitoras, “Holding Familiar e suas Vantagens” chega à sua 16ed. Muito obrigado.  Sobre essa nova edição e suas novidades, escrevemos no blog do GEN JURÍDICO: https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/civil/holding-familiar-e-suas-vantagens-notas-a-16a-edicao/ Com Deus,  Com Carinho, Gladston Mamede. ******   Informativo Pandectas 1104 ​Concursal – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]

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Destaque Legislativo: Nova Redação da NR 22 e outras notícias: PORTARIA MTE 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Fonte: DOU – 27.02.2024 Notícias Senado Federal Código Civil: comissão de juristas vota relatório final na 1ª semana de abril […]

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Destaque dos Tribunais: Novo Código Civil – debates e previsão do anteprojeto e outras notícias: Comissão de revisão do Código Civil realiza audiência pública com ministro da Suprema Corte argentina nesta segunda (26) ​Nesta segunda-feira (26), a comissão de juristas responsável por elaborar proposta de atualização do Código Civil vai realizar, a partir de 10h, […]

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Destaque dos Tribunais: Decisão do STF pela Restrição da Comunicação Entre Investigados por Tentativa de Golpe de Estado e outras notícias: STF reafirma decisão que restringe comunicação entre investigados por tentativa de golpe de Estado O ministro Alexandre de Moraes explicou que, em nenhum momento, houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao […]

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O engenho do ser humano produz obras artísticas desde o tempo das inscrições rupestres. Os aprimoramentos tecnológicos que facilitaram a reprodutibilidade e o comércio das obras artísticas, principalmente a partir da invenção dos tipos móveis por Gutenberg, iniciam movimento de proteção do trabalho criativo. O direito contempla as criações artísticas e assegura proteção ao seu […]

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SUMÁRIO: Explicação preliminar. 1. Importância excepcional dos votos vencidos. 2. As novas condições sociais e econômicas. 3. Proteção, pela Côrte Suprema, do “laissez faire” econômico. 4. Interpretação de “comércio” como “tráfico”. a) A Lei Sherman e o Caso do Trust do Açúcar. b) Nova vida à Lei Sherman. c) A Lei Sherman interpretada contra as […]

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Destaque Legislativo: Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção e outras notícias: O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que estipula as regras para o Orçamento da União do próximo ano. O PLN 4/2023 estabelece a meta de zerar o déficit […]

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SUMÁRIO: 1. Independência e integridade do juiz inglês. 2. O judiciário inglês em face da separação dos poderes. 3. Onerosidade da justiça britânica. 4. Legalismo e discrição judicial. 5. O “habeas corpus”. 6. O júri. 7. A justiça criminal. 8. Polícia e Justiça. 1. INDEPENDÊNCIA E INTEGRIDADE DO JUIZ INGLÊS A justiça inglêsa caracteriza-se pela […]

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Eu e a professora Larissa Bareato conversamos sobre o Estruturação Jurídica de Empresas. A conversa (em vídeo) está disponível no instagram: https://www.instagram.com/reel/Cx9IwREtXnt/?igshid=MzRlODBiNWFlZA== Com Deus,  Com Carinho, Gladston Mamede. ******   Informativo Pandectas 1095 Societário – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio […]

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O volante do (principalmente) automóvel parece convidar significativa parcela da população à prática de variados tipos de delitos, desde a “fila dupla para pegar a criança na escola” até o homicídio, passando pela direção perigosa, pela condução em estado de embriaguez e outros. Os delitos associados à condução de veículos possuem colorido especial e merecem […]

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SUMÁRIO: I. O novo órgão. 1. Como funcionava o Juízo? 2. Localização. 3. Instalações. 4. Rotina do serviço. 5. Saturação. II. A transformação. 1. Tomada de posição. 2. A conquista do tempo. 3. Ordem e lei. 4. Aproveitamento do pessoal. 5. Aproveitamento do espaço. 6. Frutos colhidos. III. O que precisa ser feito. 1. Setor […]

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– O direito de resolução, oriundo de cláusula, exerce-se por meio de declaração de vontade, ou propositura de ação. – Nenhuma regra há, no Direito brasileiro, que faça necessária a notificação judicial para o exercício do direito de resilição ou de resolução do contrato de sociedade. PARECER I. OS DADOS DA CONSULTA A Companhia Brasil […]

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1ª PARTE: Estudo sucinto dos princípios que devem orientar a semiliberdade, quer teórica, quer pràticamente. I. DEFINIÇÃO* O estabelecimento da semiliberdade tem por fim receber rapazes ou moças, suprindo ou substituindo a família no seu papel educativo e moral. Assegura, geralmente, como o farsa a família, a vida material dos seus membros, sem visar, nesse […]

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SUMÁRIO: A questão social. A desigualdade dos indivíduos. A luta de classes, através dos tempos. O socialismo. A doutrina social da Igreja católica. Intervenção do Estado no conflito entre empregadores e empregados. Progressão racional. Sinceridade das leis. Princípio da economia. Tutela oficial dos direitos do trabalhador. Princípio da igualdade. Conclusão. A questão social A questão […]

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SUMÁRIO: Antecedentes históricos. A Constituição do Império. O germe da federação. O manifesto de 1870, do Partido Republicano. Triunfo da federação com a República. Opinião de RUI BARBOSA. Confronto com o modêlo norte-americano. A Constituição de 1891. Depoimentos eloqüentes. As Constituições de 1934 e 1946. A tendência à centralização e suas causas. Exemplos de outros […]

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SUMÁRIO: Unidade e universalidade do direito comercial. Interpretação dos vários ramos do Direito. Tribunais de comércio. O Código Comercial francês. Atos do comércio. A emprêsa. A teoria de VIVANTE. O estabelecimento como base da emprêsa. O Cód. Comercial português Doutrina alemã. A economia capitalística e as sociedades por ações. Influência do direito público na administração […]

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Destaque Legislativo: Plano de Trabalho para a Reforma Tributária e outras notícias: CCJ aprova plano de trabalho para a reforma tributária A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o plano de trabalho para a análise da proposta de emenda a Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), apresentado pelo relator, senador Eduardo […]

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Destaque Legislativo: Estatuto da Simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias e outras notícias: Sancionada lei da simplificação das obrigações tributárias O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 11 vetos a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A finalidade da nova lei é facilitar o cumprimento pelo […]

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