O assim chamado “direito ao esquecimento” já de há muito (praticamente dez anos) tem ocupado o espaço de algumas das colunas do signatário veiculadas por esta ConJur, abordando desde aspectos históricos, terminológicos e conceituais, conteúdo e limites, assim como referências e comentários à jurisprudência brasileira, estrangeira e internacional [1], sem prejuízo de ponderações críticas endereçadas à decisão […]

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Já tive a oportunidade de explorar por que as democracias dependem da possibilidade de um debate minimamente racional em torno de fatos comuns, assim como as razões pelas quais o fluxo informacional da internet está progressivamente minando essa possibilidade[1]. Em decorrência de diversas características das plataformas digitais, como os seus modelos de monetização[2], criou-se ambiente […]

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Destaque Legislativo: Profissão de Musicoterapeuta vai à sanção e outras notícias: Regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta vai à sanção O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto (PL 6.379/2019) que regulamenta a atividade dos musicoterapeutas. Ele torna obrigatório o diploma de graduação ou pós-graduação em Musicoterapia para a prática da atividade. Os […]

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A busca da governança e da integridade nas relações público-privadas integra a pauta da Administração Pública nos cenários internacional e nacional. A “Governança pública” compreende a busca por instrumentos de maior legitimidade (ex.: participação na formulação da decisão administrativa), eficiência (ex.: planejamento e controle de resultados) e accountability (ex.: controle social e institucional) por parte […]

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Destaque dos Tribunais: Decisão do STF pela Restrição da Comunicação Entre Investigados por Tentativa de Golpe de Estado e outras notícias: STF reafirma decisão que restringe comunicação entre investigados por tentativa de golpe de Estado O ministro Alexandre de Moraes explicou que, em nenhum momento, houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao […]

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O usucapião é uma das maneiras de regularizar um imóvel. Neste vídeo, Haroldo Lourenço explica os principais pontos que você deve saber quando se tratar de Usucapião. Assista! Como regularizar o imóvel através do Usucapião? Veja aqui os livros do autor! LEIA TAMBÉM LGPD no Direito Imobiliário: entenda os impactos Como fazer inventário extrajudicial: confira […]

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Você sabia que mais de 50% dos imóveis no Brasil são irregulares? De acordo com uma pesquisa, o país tem mais de 30 milhões de imóveis que sequer têm escritura. Para os advogados, a regularização de imóveis é um nicho com grandes oportunidades. Mas como convencer o cliente a regularizar o imóvel? Neste vídeo, Haroldo […]

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Inventário, adjudicação compulsória, usucapião e contrato de gaveta. Neste vídeo, Haroldo Lourenço aborda essas modalidades de regularização de imóveis, tão importantes pra a advocacia, identificando cada uma delas diante cada caso concreto. Assista! Saiba como identificar as modalidades de Regularização de Imóveis Veja aqui os livros do autor! LEIA TAMBÉM LGPD no Direito Imobiliário: entenda […]

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O reconhecimento facial não é um instrumento completamente novo, mas, na verdade, está em desenvolvimento, pelo menos, desde o período entre as décadas de 1960 e 1970. Inioluwa Deborah Raji e Genevieve Fried identificaram pelo menos quatro períodos de desenvolvimento do reconhecimento facial no mundo. O primeiro período teria durado entre 1964 e 1995, sendo […]

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Manual de Compliance, de André Carvalho, Tiago Alvim, Rodrigo Bertoccelli e Otavio Venturini, chega à 4ª edição como um guia seguro para profissionais iniciantes e consolidados no mercado que atuam com a prática de compliance tanto no setor público como no privado, contendo todo o embasamento teórico e prático para a sua atuação. O Manual de […]

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O usucapião é uma das principais maneiras de regularizar um imóvel. Neste vídeo, Haroldo Lourenço dá uma aula sobre os principais pontos que você deve saber quando se tratar de usucapião. Assista até o final para não ter mais dúvidas quando se tratar deste assunto!! Como regularizar o imóvel através do Usucapião? Veja aqui os […]

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Destaque dos Tribunais: STF Valida Lei que Autoriza que Imóveis Financiados Podem Ser Retomados Sem Decisão Judicial em caso de Não Pagamento outras notícias: Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de 1997 […]

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O Direito Imobiliário é um dos nichos menos explorados por advogados em todo o Brasil e, por conta disso, oferece grandes oportunidades. O advogado que atua como especialista no direito imobiliário pode atacar em diversas frentes, seja realizando inventários, usucapião, adjudicação compulsória, contrato de gaveta, de locação, no direito condominial e muito mais! Neste vídeo, […]

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Destaque dos Tribunais: Impacto de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS/Cofins é decidido pelo STF e outras notícias: STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo […]

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Neste vídeo, Haroldo Lourenço fala sobre as potencialidades do Direito Imobiliário, uma área que pertence ao Direito Civil, mas que é pouco popular no ambiente jurídico. Entre os tópicos, ele aborda usucapião judicial e extrajudicial, inventário judicial e extrajudicial, contratos de gaveta, due dilligence e mais! Assiste e aprenda como iniciar sua atuação direito imobiliário. […]

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Fomos treinados a ver a plena informação como um dos pilares para a existência de mercados competitivos e funcionais. Um dos pontos comuns de diversas teorias econômicas é precisamente a ideia de que, quanto mais informação, melhor funciona o mercado. Consequentemente, todos os esforços devem ser feitos para reduzir a assimetria informacional. Nesse sentido, a […]

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O mundo jurídico, muito conhecido como tradicional e estável, está mudando rapidamente. À medida que a tecnologia avança e a sociedade muda, o direito segue o mesmo caminho. E com essas mudanças, novas oportunidades estão surgindo para os profissionais atentos a essas tendências.  Neste artigo, vamos explorar as principais áreas do direito que estão ganhando […]

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m 6 de junho de 2023, a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira sanção administrativa por violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)[1]. Evidentemente, a decisão da ANPD atraiu os olhares da comunidade jurídica, cujos esforços de construção doutrinária e legislativa foram fundamentais […]

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Já tive a oportunidade de mostrar o quanto a chamada soberania do consumidor é uma grande falácia, especialmente em mercados digitais, nos quais os consumidores estão cada vez mais vulneráveis em razão das chamadas dark patterns[1] As dark patterns são estratégias de design ou arquitetura de ambientes digitais que dificultam que os consumidores expressem suas reais preferências ou que […]

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Destaque dos Tribunais: Revisão da Vida Toda e outras notícias: STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda” A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para julgamento. O ministro Alexandre de Moraes, do […]

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Em 1996, James Buchanan, prêmio Nobel de Economia e um dos economistas mais importantes da época, assim escreveu no Wall Street Journal:  “Just as no physicist would claim that ‘water runs uphill’, no self-respecting economist would claim that increases in the minimum wage increase employment. Such a claim, if seriously advanced, becomes equivalent to a […]

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