No último dia 27 de fevereiro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram para aprovar 12 instruções que irão reger as eleições municipais de outubro deste ano. Merece destaque a Instrução 0600751-65.2019.6.00.0000, que disciplina o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais.[1] Importante notar que a norma do TSE não veda o emprego de inteligência artificial pelos […]

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Em dezembro de 2023, após uma participativa votação online, a Oxford University Press elegeu a palavra situationship como a segunda palavra mais importante do ano. O neologismo é fruto da fusão das expressões situation (situação) e relationship (relação) e designa uma nova espécie de relacionamento afetivo, que não chega a ser formado por puros encontros casuais (como acontece com os meros […]

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No último dia 18 de dezembro, a Operação Truque de Mestre prendeu, nos estados do Pará e de Pernambuco, oito influenciadores digitais que promoviam jogos de azar,[1] assim chamados aqueles nos quais “o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”.[2] A operação não foi a primeira desse tipo. Em 19 de novembro, três […]

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A imprensa nacional noticiou que alunos de uma tradicional escola do Rio de Janeiro utilizaram um aplicativo de Inteligência Artificial para remover as roupas de dezenas de colegas em fotos postadas nas redes sociais, gerando imagens que reproduzem seus rostos e simulam sua nudez.[1] O episódio parece ter despertado a atenção da sociedade brasileira para os perigos inerentes […]

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Está marcado para 6 de dezembro o lançamento mundial de “John Lennon: Murder Without A Trial”, série documental sobre o assassinato de John Lennon por Mark David Chapman, ocorrido em dezembro de 1980. A produção é uma grande aposta da Apple TV+, que a descreve como a investigação mais exaustiva já feita sobre o crime.[1] O […]

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Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso destacou, na última quinta-feira (28), que um dos eixos de sua gestão será o da “comunicação, melhorando a interlocução com a sociedade, expondo em linguagem simples o nosso papel, explicando didaticamente as decisões, desfazendo incompreensões e mal-entendidos”.[1] Para ilustrar a dificuldade de […]

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No último mês, houve grande repercussão em torno de entrevistas concedidas pela atriz brasileira Larissa Manoela, detalhando o rompimento com seus pais em virtude de divergências no tocante à administração e gerenciamento dos frutos de sua bem-sucedida carreira.[1] Famosa desde os 4 anos de idade,[2] Larissa, que completou 22 anos no último 28 de dezembro, é uma […]

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A Volkswagen sacudiu o mercado publicitário ao lançar no mês passado uma peça comemorativa de seus 70 anos no Brasil estrelado pela cantora Elis Regina. A peculiaridade é que Elis faleceu em 1982. Sua imagem e voz foram recriadas digitalmente por meio de técnicas de Inteligência Artificial que têm sido denominadas de deepfake.[1] Revivida na tela, Elis aparece dirigindo […]

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Após cerca de três anos de uma rumorosa disputa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, entendeu pela validade do testamento do falecido apresentador Gugu Liberato[1]. A decisão do STJ, embora não definitiva, representa uma primeira indicação quanto ao destino de uma fortuna avaliada em aproximadamente R$ 1 bilhão[2]. A controvérsia envolve […]

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Uma onda mundial de solidariedade formou-se, há duas semanas, em torno de Vinícius Júnior depois que o atleta foi vítima de racismo em uma partida entre Real Madrid e Valencia, válida pela 35ª rodada do Campeonato Espanhol. Qualquer ato de racismo já merece punição, mas o caso de Vini Jr. envolve uma sequência de atos […]

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Após alguma resistência, decidi testar a sensação da temporada. Sem as gentilezas que cercam, em regra, o diálogo humano entre desconhecidos, fui direto ao ponto. Perguntei ao ChatGPT: “Você pode causar danos às pessoas?”. A resposta que recebi foi negativa: “Não. Como um modelo de linguagem, eu não sou capaz de causar danos a pessoas. […]

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Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública para discutir a responsabilidade civil das plataformas digitais pelos danos derivados da publicação por seus usuários de conteúdo ilícito. A controvérsia tem origem no artigo 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que afirma que as plataformas digitais só respondem por danos gerados pelo conteúdo […]

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O que ainda não aprendemos sobre a responsabilidade civil na imprensa No mês passado, a obra audiovisual “Escola Base – Um repórter enfrenta o passado” foi eleita a melhor série documental do ano pela Associação Paulista de Críticos de Artes (APCA).[1] No documentário, lançado em novembro de 2022, o jornalista Valmir Salaro revisita a atitude adotada pela […]

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A capa da edição de fevereiro de 2023 do Le Monde Diplomatique – Brasil, desenhada pelo ilustrador Chris Vector, traz uma série de caricaturas relacionadas à invasão às sedes dos Três Poderes, perpetrada em 8 de janeiro deste ano. Ao lado de personagens conhecidos nacionalmente, a capa do veículo exibe pessoas até então desconhecidas, como Antônio Claudio […]

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“A mais sórdida pelada é de uma complexidade shakespeariana” – a célebre frase de Nelson Rodrigues sintetiza o sentimento de muitos brasileiros: o futebol vai muito além de jogar bola. A realização de uma competição futebolística suscita frequentemente questões morais, políticas e até – por que não? – jurídicas. A Copa do Mundo do Qatar, […]

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Muito tem se dito, ultimamente, sobre o verdadeiro “Fla-Flu” em que se transformou o debate político no país. A imagem de um “Brasil rachado ao meio”, que já tinha vindo à tona em outros momentos da História recente, ganhou força nas últimas eleições diante da diferença de pouco mais de 2 milhões de votos que separou os […]

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O povo brasileiro elegeu o novo presidente da República em uma disputa apertada, que não chega a ser novidade na História recente do país. Lula venceu Bolsonaro por uma diferença de pouco mais de 2 milhões de votos. Dilma Rousseff venceu Aécio Neves, em 2014, por uma diferença de 3,5 milhões de votos e o próprio Lula […]

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Embora o fim de semana tenha sido marcado pelas eleições, poucos candidatos apresentaram propostas para lidar com os problemas concretos do país. Um exemplo dramático pode ser visto na questão do superendividamento das famílias brasileiras, tema solenemente ignorado pela maior parte dos postulantes a cargos no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Pesquisa divulgada no mês […]

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Inflamado pelo combustível eleitoral, o feriado de 7 de setembro tem suscitado discussões intensas. Neste momento, a pauta nacional parece dominada por temas de Direito Público: segurança pública, proteção do meio ambiente e combate à corrupção são algumas das questões mais frequentes nos debates entre candidatos à Presidência da República e, também, nas discussões entre […]

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Em 1975, Tim Maia chegou em casa com seu filho nos braços e avisou a toda família: “Olha aí o Telmo”. O nome Telmo havia sido sugerido por um guru da Cultura Racional, cujos ensinamentos o músico seguia naquela época. Acontece que, no cartório do registro civil, Tim informou que o nome do menino era […]

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Foi publicado em 30 de junho um importante acórdão proferido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ratificou, por maioria, decisão emitida em 2018 para ordenar que o nome de certa pessoa fosse desvinculado, nos resultados de motores de busca na internet, de notícias sobre suspeita não comprovada de fraude em concurso público […]

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