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Curso: “Suprema Corte Dos Estados Unidos-Principais Decisões”

18 - Maio @ 09:00~ 20 - julho @ 16:00

Professor João Carlos Souto, Doutorando e Mestre em Direito Público, Procurador da Fazenda Nacional, Especialista em Direito norte-americano pela Harvard Law School (PIL-1998), autor de Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões (Atlas, 3ª ed., 2019). Ex-Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

Carga horária: 60 horas. …. encontros. …. horas/aula por encontro.

Aos sábados das 09:00 às 16:00.

Metodologia: Aula expositiva, estudo de caso, leitura, debate, exercícios

Ementa:  Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões. Processo Constitucional  –  Nascimento e consolidação do controle judicial de constitucionalidade das leis. Judicial Review. História do constitucionalismo norte-americano. Ativismo judicial. Processo Decisório da Suprema Corte dos EUA e o Processo Decisório do STF. Main cases. Influência do constitucionalismo norte-americano sobre o Direito e Constituições brasileiras. As raízes do constitucionalismo brasileiro (da Constituição de 1891 a de 1988). Noções de Inglês Jurídico.

Objetivos Gerais

Conhecer, aprender e refletir sobre os principais julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos, que inaugurou o controle difuso no mundo e ao longo de mais de dois séculos de prática constitucional se firmou como uma das principais e a fonte mais duradoura do judicial review. Criação e consolidação da Suprema Corte. Sua enorme influência sobre a formação da identidade nacional. Escolha dos membros da Suprema Corte. Identificar no Direito Comparado os casos que serviram como inspiração ao controle de constitucionalidade no Brasil e incentivar o aluno ao seu estudo e reflexão. Avaliar a contribuição do modelo norte-americano ao controle de constitucionalidade das leis. Estudar a enorme influência do direito estadunidense sobre as Constituições brasileiras e a praxis do Supremo Tribunal Federal. As particularidades do Processo Decisório da Suprema Corte dos Estados Unidos. Propiciar noções básicas de Inglês Jurídico.

Objetivos Específicos

  1. Aprender o Processo Decisório da Suprema Corte dos Estados Unidos. Case Conference. Crise Numérica” do STF e a Praxis Norte-Americana. Súmula vinculante, repercussão geral, stare decisis e certiorari.
  2. Avaliar o surgimento do controle de constitucionalidade, a separação dos Poderes e a discussão sobre a legitimidade do judicial review.
  3.  Discutir o ambiente político em que o caso Marbury v. Madison (1803) foi decidido e sua influência na Constituição republicana de 1891.
  4. Avaliar o “ativismo judicial” e suas consequências práticas para a sociedade, para a relação entre os Poderes, sua repercussão nas políticas públicas.
  5. Aprender e observar a importância dos movimentos sociais na construção do direito, seja no âmbito do Parlamento, seja na construção jurisprudencial, a exemplo do “Movimento pelos Direitos Civis” (Civil Rights Movement) nos Estados Unidos, durante a década de 60, do século XX.
  6. Conhecer os principais julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos e sua influência no direito brasileiro.
  7. Estudar a enorme influência do direito estadunidense sobre as Constituições brasileiras.
  8. Leading Case. Significado, alcance. Estudo dos seguintes casos, entre outros: Marbury v. Madison (1803), que inaugurou o controle judicial de constitucionalidade no mundo. ativismo judicial (Brown v. Board of Education – 1954); igualdade racial (Dred Scott v. Sandford – 1857); liberdade de imprensa (The Pentagon Papers – 1971); aborto e privacidade (Roe v. Wade – 1973); prerrogativas do preso (Miranda v. Arizona – 1966); liberdade de expressão (Texas v. Johnson – 1989); conflito federativo (McCulloch v. Maryland – 1819) e privilégios do Poder Executivo (United States v. Nixon – 1974).
  9. Noções de Inglês Jurídico.

Cronograma

Aula 1

Tema: Noções de Inglês Jurídico. Seleção de expressões mais utilizadas por advogados e tribunais nos EUA.. Estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Leitura: Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões. SOUTO, João Carlos. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2019.

Aula 2

Tema: Influência do Constitucionalismo Norte-Americano no Brasil – Suprema Corte e Supremo Tribunal Federal. Suprema Corte dos Estados Unidos. Diminuto prestígio inicial. Previsão constitucional. Composição, quórum e Term (ano judiciário).  Processo de Escolha dos Membros (Justices) da Corte. Indicação do Presidente da República e aprovação pelo Senado. As razões de Hamilton em O Federalista.

Leitura: Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões. SOUTO, João Carlos. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2019, Capítulo I.

Aula 3.

Tema: Processo Decisório. Regra dos Quatro. Case Conference. Crise Numérica” do STF e a Praxis Norte-Americana. Súmula vinculante, repercussão geral, stare decisis e certiorari.

Leitura: Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões. SOUTO, João Carlos. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2019, Capítulo I.

Aula 4.

Tema: Afirmação do Judiciário como Poder incumbido do exercício do controle da constitucionalidade das leis.

Cases: Marbury v. Madison (1803), Stuart v. Laird (1803) e Fletcher v. Peck.

A Suprema Corte dos Estados Unidos e a construção da Teoria do controle de constitucionalidade. O ambiente politico nos EUA no início do século XIX e sua repercussão sobre a decisão da Suprema Corte. A resistência (no passado e no presente) dos demais Poderes a essa importante prerrogativa.

Leitura: Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões. SOUTO, João Carlos. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2019, Capítulo II.

Aula 5

Tema:  A Suprema Corte e a questão racial.

CasesDred Scott v. Sanford – 1857. Plessy v. Ferguson – 1896. Brown v Board of Education – 1954.

As relações raciais nos Estados Unidos. Análise da doutrina Separate but Equal. Ativismo judicial. Desegregação das escolas. Movimento pelos Direitos Civis.

Leitura: Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões. SOUTO, João Carlos. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2019, Capítulo III.

Aula 6.

Tema: A Suprema Corte e as Liberdades Públicas.

CasesMiranda v. Arizona – 1966.  The Pentagon Papers – 1971.

Direitos do preso. Garantias constitucionais. Liberdade de imprensa e segurança nacional

Leitura: Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões. SOUTO, João Carlos. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2019, Capítulo IV.

Aula 7.

Tema: A Suprema Corte e as Liberdades Públicas (Parte II)

CasesRoe v. Wade – 1973. Texas v. Johnson  – 1989. United States v. Eichman  – 1990.

Aborto e direito a privacidade.  Liberdade de expressão e proteção à bandeira.

Leitura: Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões. SOUTO, João Carlos. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2019, Capítulo IV.

Aula 8.

Tema: A Suprema Corte e as Questões de Estado.

Cases:   McCulloch v. Maryland – 1819. United States v. Nixon – 1974.

Conflito federativo. Privilégios do Poder Executivo. Atuação do Ministério Público na investigação contra o Presidente Nixon.

Leitura: Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões. SOUTO, João Carlos. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2019, Capítulo V.

Aula 9.

Tema: A Suprema Corte, Direitos Fundamentais, Guerra, Terrorismo e Segurança do Estado

Cases:   Hirabayashi v. U.S., Yasui v. U. S. e Korematsu v. United State. Bay. Hamdi v. Rumsfeld (2004), Boumediene v. Bush (2008).

A Realocação dos Japoneses na Segunda Guerra Mundial. Devido Processo Legal após o 11 de setembro. Evolução dos processos de Guantánamo.

Leitura: Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões. SOUTO, João Carlos. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2019, Capítulo VI.

Aula 10.

Tema: A Suprema Corte e os direitos dos estrangeiros

Cases:   Washington v. Trump (2017) e Trump v. Hawaii (2018)

Política de Imigração. Prerrogativa do Poder Executivo. Cláusula de não discriminação. Banimento de grupo étnico. Atuação do Poder Judiciário.

Leitura: Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões. SOUTO, João Carlos. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2019, Capítulo VII.

O (a) aluno (a) inscrito (com o pagamento da primeira parcela ou do curso a vista) fará jus a um exemplar do livro Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões. SOUTO, João Carlos. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2019.

Será emitido certificado de participação a quem tiver no mínimo 80% de presença.

Detalhes

Início:
18 - Maio @ 09:00
Final:
20 - julho @ 16:00
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Local

Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica
Av. Universitária - Cidade Universitária
Anápolis, Goias 75075-010 Brasil
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Telefone:
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Website:
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