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Lei da improbidade administrativa será tema de debate em março na EMERJ

20 - Fevereiro @ 09:30~ 18:00

Será realizado, no dia 20 de março, no auditório Desembargador Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos, da EMERJ, o evento “Influência da Lei 13.964/2019 na Lei de Improbidade Administrativa. Acordo de Não Persecução Civil”. Esta será a 6ª reunião do Fórum, que terá coordenação científica da presidente do Fórum Permanente de Probidade Administrativa, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, e da coordenadora acadêmica da Escola Superior de Advocacia, Thaís Marçal.

 

O evento será dividido em três painéis:

Painel I: Desafios do acordo de não persecução civil em improbidade administrativa

Palestrarão o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia; o presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), Fábio Medina Osório; e o advogado Francisco Zardo.

Painel II: Aspectos processuais do acordo de não persecução penal

Palestrarão o promotor de Justiça Humberto Dalla; o professor Leonardo Schenk; e a diretora da escola da Advocacia-Geral da União (AGU), Cristiane Iwakura.

Painel III: Direito sancionador e regulação

Palestrarão o procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral Garcia; e o procurador do município do Rio de Janeiro Rafael Oliveira.

 

A conferência de encerramento será realizada pelo professor e procurador do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Santos de Aragão.

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento.

O evento é gratuito, aberto ao público, e as inscrições devem ser feitas pelo site da EMERJ (Clique aqui!)

Local

EMERJ
Rua Dom Manuel, 25 Centro - RJ - 1º andar
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro 20010-090 Brasil
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