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Webinar – 30 anos do CDC: Da consolidação como direito fundamental aos atuais desafios da sociedade

27 - novembro, 2020 @ 10:00~ 11:00

No dia 27 de novembro de 2020, sexta-feira, às 10h, será realizado, em parceria com Brasilcon, o webinar “30 anos do CDC – Da consolidação como direito fundamental aos atuais desafios da sociedade”, com Claudia Lima Marques, Bruno Miragem e Lucia Ancona Lopes. A mediação ficará a cargo de Diógenes Faria de Carvalho, presidente do Brasilcon.

No evento, além das palestras, será realizado o lançamento do livro Direito do Consumidor – 30 anos do CDC. A transmissão será feita pelo canal do GEN Jurídico no YouTube.

ATIVE O LEMBRETE E NÃO PERCA!

27/11 | 18h| Webinar – 30 anos do CDC

 

Clique aqui para saber mais sobre o livro!

Em comemoração aos 30 anos de edição do Código de Defesa do Consumidor, reúnem-se reconhecidos especialistas, autores representativos da evolução do Direito do Consumidor brasileiro, para um balanço sobre as transformações que operou no Direito brasileiro e sua efetividade nestas três décadas, assim como os desafios do futuro.

Para isso, a análise dos textos concentra-se tanto em temas atuais enfrentados pela jurisprudência em diálogo com a doutrina contemporânea quanto nos desafios do futuro, especialmente associados ao consumo digital em vista da disciplina das relações jurídicas pela internet e da proteção de dados pessoais, ao papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor. Da mesma forma, dos seus estudos resultam contribuições originais e de grande relevância sobre os contornos atuais da inteligência artificial, recall, publicidade infantil, impacto regulatório, onerosidade excessiva, seguro, saúde suplementar, entre outros temas essenciais ao Direito do Consumidor.

O diálogo entre a doutrina e a jurisprudência e a perspectiva de atualização da própria legislação – objetos de exame deste livro – fazem que, mais do que uma obra comemorativa, seja também um útil e atualizado repositório do exame sobre as principais questões que envolvem o Direito do Consumidor brasileiro na atualidade.

SOBRE OS ORGANIZADORES

Bruno Miragem

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS (PPGD/UFRGS). Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Advogado e parecerista.

Claudia Lima Marques

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS (PPGD/UFRGS). Doutora em Direito (Universidade de Heidelberg), LL.M. (Tübingen) e Especialista em Direito (Sarre, Alemanha). Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Advogada e parecerista.

Lucia Ancona Lopez de Magalhães

Doutora pela Universidade de São Paulo. Autora do livro Publicidade e Direito (em sua 3. ed.). Diretora do Brasilcon. Ex-Diretora de Relações de Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos de Concor­rência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC). Advogada.


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Detalhes

Data:
27 - novembro, 2020
Hora:
10:00~ 11:00
Categoria de Evento:
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