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Retrocessão e inércia do expropriante Retrocessão e inércia do expropriante

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13.jan.2021

Modalidades de PPP – concessão patrocinada e concessão administrativa Modalidades de PPP – concessão patrocinada e concessão administrativa

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12.jan.2021

O serviço público e o combate à desigualdade O serviço público e o combate à desigualdade

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05.jan.2021

A especificidade da segurança jurídica A especificidade da segurança jurídica

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28.dez.2020

A nova Lei de Licitações: um museu de novidades? A nova Lei de Licitações: um museu de novidades?

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22.dez.2020

Sem lenço e sem orçamento Sem lenço e sem orçamento

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22.dez.2020

Fordismo e Toyotismo: quais são as diferenças entre eles? Fordismo e Toyotismo: quais são as diferenças entre eles?

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17.dez.2020

Qual é a abrangência do sentido do princípio da eficiência na atualidade? Entenda Qual é a abrangência do sentido do princípio da eficiência na atualidade? Entenda

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10.dez.2020

O caráter instrumental do princípio da autotutela administrativa na revisão de sanções disciplinares O caráter instrumental do princípio da autotutela administrativa na revisão de sanções disciplinares

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08.dez.2020

Municípios e previdência complementar Municípios e previdência complementar

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07.dez.2020

Critérios para identificação dos serviços públicos Critérios para identificação dos serviços públicos

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03.dez.2020

Primeiros passos: início de uma nova gestão no setor público Primeiros passos: início de uma nova gestão no setor público

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30.nov.2020

Entenda o que é captura regulatória na atuação das agências reguladoras Entenda o que é captura regulatória na atuação das agências reguladoras

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25.nov.2020

Processo Administrativo Digital: como funciona? Processo Administrativo Digital: como funciona?

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18.nov.2020

Desvio de poder ou desvio de finalidade: entenda o conceito! Desvio de poder ou desvio de finalidade: entenda o conceito!

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06.nov.2020

O acordo de não persecução cível e a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l, da Lei Complementar 64/1990 O acordo de não persecução cível e a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l, da Lei Complementar 64/1990

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03.nov.2020

Diferença entre licitação deserta e licitação fracassada Diferença entre licitação deserta e licitação fracassada

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30.out.2020

Combate à Corrupção: Direito Administrativo, Constitucional e Processo Civil Combate à Corrupção: Direito Administrativo, Constitucional e Processo Civil

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29.out.2020

Transição de mandatos Transição de mandatos

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27.out.2020

Modulação dos efeitos na invalidação dos atos administrativos Modulação dos efeitos na invalidação dos atos administrativos

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19.out.2020

Reforma administrativa: Super RH em formato de agência Reforma administrativa: Super RH em formato de agência

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06.out.2020

Motivação do ato administrativo: novos contornos com a LINDB Motivação do ato administrativo: novos contornos com a LINDB

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28.set.2020

Responsabilidade civil do Estado e causas excludentes Responsabilidade civil do Estado e causas excludentes

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25.set.2020

Reforma Administrativa: esclarecimentos e reflexões sobre a PEC 32/20 Reforma Administrativa: esclarecimentos e reflexões sobre a PEC 32/20

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21.set.2020

Revista Forense – Volume 431 – A revogação do ato administrativo à luz da teoria da ponderação, Maria Flavia Roncel de Oliveira Alaite Revista Forense – Volume 431 – A revogação do ato administrativo à luz da teoria da ponderação, Maria Flavia Roncel de Oliveira Alaite

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18.set.2020

Revista Forense – Volume 431 – Vinculação principiológica na aplicação de sanções em licitações e contratos administrativos, Vinicius Augusto Cipriano M. de Souza e Vladimir da Rocha França Revista Forense – Volume 431 – Vinculação principiológica na aplicação de sanções em licitações e contratos administrativos, Vinicius Augusto Cipriano M. de Souza e Vladimir da Rocha França

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17.set.2020

Revista Forense – Volume 431 – Da indenização por lucros cessantes em decorrência de rescisão unilateral do contrato administrativo pela administração pública, Eduardo Levin Revista Forense – Volume 431 – Da indenização por lucros cessantes em decorrência de rescisão unilateral do contrato administrativo pela administração pública, Eduardo Levin

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16.set.2020

O papel da imprensa de informar a população O papel da imprensa de informar a população

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09.set.2020

Revista Forense – Volume 431 – Extinção do ato administrativo: revogação do ato revogador, Ana Cristina Fecuri Revista Forense – Volume 431 – Extinção do ato administrativo: revogação do ato revogador, Ana Cristina Fecuri

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04.set.2020

Os limites materiais da solução negociada do conflito no domínio da improbidade administrativa Os limites materiais da solução negociada do conflito no domínio da improbidade administrativa

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02.set.2020

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