A mineração de criptoativos é um processo interno da rede para validação das transações, e cada protocolo tem um processo diferente para emissão de novos criptoativos. No caso do Bitcoin, por exemplo, o minerador responsável pela validação do bloco recebe como recompensa os bitcoins emitidos naquele bloco e as taxas das respectivas transações. Não se […]

Leia mais ->

Tendo em vista a caracterização jurídica que vem sendo dada ao instituto no Brasil até o momento, e diante da inegávelnatureza econômica desse ativo, é possível sustentar que, teoricamente, criptoativos podem ser objeto de medidas cautelares como penhora e arrolamento de bens. No entanto, apesar de possíveis, é fato que referidas medidas são de difícil […]

Leia mais ->

Nick Szabo, criptógrafo e bacharel em Direito, publicou, em 1996, um artigo chamado “Smart contracts: building blocks for digital free markets”, na revista Extropy, em que apresentou o conceito dos smart contracts e previu os benefícios e os parâmetros do que seria essa tecnologia, capaz de transformar a maneira de executar contratos. No entendimento de […]

Leia mais ->

Em 17/02/2024, Bruno Bioni publicou um artigo de opinião em co-autoria com Virgílio Almeida e Laura Schertel ao caderno Ilustríssima, do jornal Folha de São Paulo. O texto “Inteligência artificial é ameaça a integridade de eleições” analisa o potencial impacto da IA nas campanhas de desinformação durante o período eleitoral. O texto aborda também o […]

Leia mais ->

a semana passada, Bruno Bioni foi escolhido para co-liderar o T20 Brasil (Think20) do G20 da Organização das Nações Unidas. O T20 Brasil é o grupo de engajamento de think tanks do G20. O Data Privacy Brasil, representado por Bioni, está à frente de uma das forças-tarefa desse grupo em 2024, juntamente com a Observer […]

Leia mais ->

No último dia 18 de dezembro, a Operação Truque de Mestre prendeu, nos estados do Pará e de Pernambuco, oito influenciadores digitais que promoviam jogos de azar,[1] assim chamados aqueles nos quais “o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”.[2] A operação não foi a primeira desse tipo. Em 19 de novembro, três […]

Leia mais ->

A imprensa nacional noticiou que alunos de uma tradicional escola do Rio de Janeiro utilizaram um aplicativo de Inteligência Artificial para remover as roupas de dezenas de colegas em fotos postadas nas redes sociais, gerando imagens que reproduzem seus rostos e simulam sua nudez.[1] O episódio parece ter despertado a atenção da sociedade brasileira para os perigos inerentes […]

Leia mais ->

O reconhecimento facial não é um instrumento completamente novo, mas, na verdade, está em desenvolvimento, pelo menos, desde o período entre as décadas de 1960 e 1970. Inioluwa Deborah Raji e Genevieve Fried identificaram pelo menos quatro períodos de desenvolvimento do reconhecimento facial no mundo. O primeiro período teria durado entre 1964 e 1995, sendo […]

Leia mais ->

Fomos treinados a ver a plena informação como um dos pilares para a existência de mercados competitivos e funcionais. Um dos pontos comuns de diversas teorias econômicas é precisamente a ideia de que, quanto mais informação, melhor funciona o mercado. Consequentemente, todos os esforços devem ser feitos para reduzir a assimetria informacional. Nesse sentido, a […]

Leia mais ->

Criptoativos, em especial criptomoedas, estão sempre em pauta na mídia. Neste vídeo, Emília Malgueiro Campos esclarece pontos importantes sobre esse tema com o olhar do direito. A discussão, comandada por Danielle Oliveira, aborda qual é a diferença entre criptoativos e criptomoedas, como trabalhar com eles e qual é a atual regulação trazida pela Lei 14.478/2022. […]

Leia mais ->

O recente anúncio da suspensão da emissão de passagens aéreas vendidas pela agência de viagens on line 123 Milhas na sua linha promocional, vendida com datas flexíveis para embarques previstos de setembro a dezembro desse ano, seguido do pedido de recuperação judicial deferido pelo juízo competente, em Belo Horizonte, onde está a sede da empresa, […]

Leia mais ->

m 6 de junho de 2023, a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira sanção administrativa por violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)[1]. Evidentemente, a decisão da ANPD atraiu os olhares da comunidade jurídica, cujos esforços de construção doutrinária e legislativa foram fundamentais […]

Leia mais ->

Os contratos inteligentes (smart contracts) foram primeiramente vislumbrados por Nick Szabo como uma espécie de “protocolo” executável a partir de computadores, e com o potencial de executar automaticamente os termos de um contrato.1 Segundo Max Raskin: “Um contrato inteligente é um contrato cuja execução é automatizada. Essa execução automática geralmente é realizada por meio de […]

Leia mais ->

Não é novidade o poder político acumulado pelas plataformas digitais e o quanto tais entes, com suas ações e omissões, podem interferir no debate público e nas democracias em todos os seus aspectos, inclusive no que diz respeito ao resultado de eleições[1]. Oversight Board da Meta Nesse sentido, a recente decisão do Oversight Board da […]

Leia mais ->

Já tive a oportunidade de mostrar o quanto a chamada soberania do consumidor é uma grande falácia, especialmente em mercados digitais, nos quais os consumidores estão cada vez mais vulneráveis em razão das chamadas dark patterns[1] As dark patterns são estratégias de design ou arquitetura de ambientes digitais que dificultam que os consumidores expressem suas reais preferências ou que […]

Leia mais ->

O mundo de hoje está regido, essencialmente, por algoritmos desenhados pelas grandes companhias tecnológicas, que configuram os processos comunicativos, em grande medida, em função de seus interesses econômicos. Desde o ponto de vista do constitucionalismo, esses algoritmos e a realidade virtual que é gerada estão provocando rupturas importantes que poderiam ser caracterizadas do seguinte modo: […]

Leia mais ->

No dia 14 de junho, o Parlamento Europeu deu importante passo para a regulação da inteligência artificial, consolidando a intenção de que a Europa tenha a primeira regulação compreensiva de inteligência artificial[1].   Embora não se trate do texto final, o Parlamento Europeu adotou a posição de negociação sobre o Artificial Inteligence Act, de forma que agora […]

Leia mais ->

No dia 15 de maio, a Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, instituiu a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ) responsável por propor, independentemente de provocação, diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, espontaneamente ou mediante provocação pelas Associações, nos termos do Provimento […]

Leia mais ->

Nos últimos dias temos ouvido falar bastante do chamado “efeito contágio” por uma razão muito triste: os ataques contra professores e alunos praticados em escolas brasileiras, o que levantou diversos debates, dentre os quais o da necessidade de que a imprensa tradicional repense a forma de noticiar tais eventos, a fim de evitar estímulos ou […]

Leia mais ->

Após alguma resistência, decidi testar a sensação da temporada. Sem as gentilezas que cercam, em regra, o diálogo humano entre desconhecidos, fui direto ao ponto. Perguntei ao ChatGPT: “Você pode causar danos às pessoas?”. A resposta que recebi foi negativa: “Não. Como um modelo de linguagem, eu não sou capaz de causar danos a pessoas. […]

Leia mais ->

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública para discutir a responsabilidade civil das plataformas digitais pelos danos derivados da publicação por seus usuários de conteúdo ilícito. A controvérsia tem origem no artigo 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que afirma que as plataformas digitais só respondem por danos gerados pelo conteúdo […]

Leia mais ->