Delineamento do crime de violência política de gênero É crescente o aumento de casos de violência praticada contra pessoas do gênero feminino no ambiente político e em razão das atividades políticas por elas desenvolvidas. Um dos mais rumorosos ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: durante sessão plenária ocorrida em dezembro de 2020, […]

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Já tive a oportunidade de explorar por que as democracias dependem da possibilidade de um debate minimamente racional em torno de fatos comuns, assim como as razões pelas quais o fluxo informacional da internet está progressivamente minando essa possibilidade[1]. Em decorrência de diversas características das plataformas digitais, como os seus modelos de monetização[2], criou-se ambiente […]

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– Você é um cidadão? – Ora, mas que pergunta boba. Claro que sim. Tenho título de eleitor e voto nas eleições. – Certo. Vamos reformular a pergunta. Como você exerce a sua cidadania? Como você participa e contribui para a vida de sua comunidade? Nos regimes autoritários e ditatoriais, o poder é concentrado, a […]

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No último dia 27 de fevereiro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram para aprovar 12 instruções que irão reger as eleições municipais de outubro deste ano. Merece destaque a Instrução 0600751-65.2019.6.00.0000, que disciplina o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais.[1] Importante notar que a norma do TSE não veda o emprego de inteligência artificial pelos […]

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SUMÁRIO: Relevância do assunto. Escolha dos governantes. As fraudes eleitorais. Regime monárquico e regime republicano. O reconhecimento dos eleitos. Voto secreto e representação proporcional. Justiça Eleitoral. A experiência do Cód. Eleitoral de 1950. Influência do dinheiro. Algumas sugestões. Há de parecer a muitos que, em hora tão difícil, quando os problemas substanciais da vida, verbi […]

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Há muitas opiniões respeitáveis sôbre a inconstitucionalidade do registro de candidatos. Ressalvado, pois, qualquer ponto de vista relativo à inconstitucionalidade do registro dos candidatos para poderem receber votos válidos, assentado que o registro é necessário para o candidato assim os receber, vamos examinar no presente estudo qual o efeito do prazo do registro, que se […]

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Aviso: este é um artigo escrito por um integrante do Ministério Público Federal, crítico à decisão do TSE que cassou o mandato de um ex-integrante do Ministério Público Federal. O autor gostaria, ainda assim, de expressar suas preocupações. I – Tipicidade e interpretação      O Desembargador Nuevo Campos, festejado ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 157 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1955 Bimestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 157 CRÔNICA Orozimbo Nonato e a Hermenêutica Jurídica Contemporânea, Alípio Silveira […]

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A incerteza no processo legislativo, um olhar prospectivo sobre o pós-processo eleitoral, é o tema da palestra de Nelson Jobim no Seminário da Feiticeira de 2022. Em sua fala, Jobim faz um profundo resgate sobre o estabelecimento do processo eleitoral no Brasil, os problemas e incertezas enfrentados durante o caminho, o uso do sistema eletrônico, as […]

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O povo brasileiro elegeu o novo presidente da República em uma disputa apertada, que não chega a ser novidade na História recente do país. Lula venceu Bolsonaro por uma diferença de pouco mais de 2 milhões de votos. Dilma Rousseff venceu Aécio Neves, em 2014, por uma diferença de 3,5 milhões de votos e o próprio Lula […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 155 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 155 CRÔNICA Intervenção Econômica do Estado Moderno DOUTRINA A organização e […]

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Diversos eleitores descontentes com o resultado do 2.º turno das eleições de 2022 tem se manifestado nas ruas e redes sociais sobre a possibilidade de “intervenção militar constitucional”, “intervenção federal” e alguns outros recursos envolvendo as Forças Armadas ou os poderes constitucionais para mudar os resultado das eleições. Este breve texto é uma explicação do […]

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Cérbero, a despeito de suas três cabeças, não foi páreo para a campanha eleitoral brasileira. Ela logrou abrir as portas do inferno, expondo à nossa atônita sociedade civil um universo sórdido, de imundícies, mentiras, torpezas e vilanias. Numa comparação que talvez seja mais próxima a nós, brasileiros e brasileiras, a campanha eleitoral se tornou uma […]

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É comum encontrar, em ano eleitoral, a edição de leis e decretos instituindo benefícios fiscais, tais como o PLP 18/22 aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece teto de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia, e transporte público, o que deve baixar preços no ano eleitoral. Outro exemplo […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 153 MAIO-JUNHO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 153 CRÔNICA O jogo e sua repressão – Nélson Hungria PARECERES […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 152 MARÇO-ABRIL DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 152 CRÔNICA Rui Barbosa e a técnica da Advocacia – Rubem […]

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Leia, a seguir, um trecho do livro Recursos Eleitorais, de José Jairo Gomes, que trata especificamente do processo eletrônico e sua aplicação na Justiça Eleitoral. Processo eletrônico O art. 193 do CPC de 2015 veicula regra geral permitindo a prática eletrônica de atos processuais. Nos termos do caput daquele dispositivo: “Os atos processuais podem ser […]

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Estamos em pleno ano eleitoral, em que as tensões políticas se avolumam e se inicia a corrida pelo voto popular. Na briga pelos cargos públicos eletivos, a tendência é de elevação nos gastos, numa prática que já chegou a ser intitulada de “testamentos políticos”. Para coibir práticas fiscais eleitoreiras, a Lei de Responsabilidade Fiscal traz […]

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Na última quinta-feira, 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro concedeu a Daniel Silveira perdão da pena estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou o deputado federal a 8 anos e 9 meses de prisão. O presidente se apoiou no artigo 734 do Código de Processo penal para conceder perdão para Silveira. Em entrevista à […]

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2022 é ano de eleições. Por si só esse é um fato que joga luz ao tema e gera debates em toda a sociedade. Para os profissionais jurídicos especializados na área, se preparar da melhor forma é indispensável. Pensando nisso, fizemos uma lista com 3 livros fundamentais para quem deseja se manter atualizado sobre o […]

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O livro Direito Eleitoral chega à sua 18ª edição e comprova sua importância no cenário atual ao apresentar um conteúdo contemporâneo e assim contribuir para a elevação da segurança jurídica e a diminuição da incerteza na solução dos conflitos. Escrito por José Jairo Gomes, o livro Direito Eleitoral tem uma abordagem teórico-pragmática. É inegável sua utilidade para quem estuda e atua nesse ramo complexo […]

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