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Tradicionalmente, a jurisprudência tem considerado ser exemplificativo o rol de atos de averbação7 e ser taxativo o rol de atos de registro.1 Quanto às averbações, o fato de o rol ser exemplificativo não implica a possibilidade de ingresso de qualquer fato jurídico no registro por esta via: como afirma a decisão citada acima, “O artigo […]

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É taxativo o rol de atos de registro ou de averbação?

É taxativo o rol de atos de registro ou de averbação?

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04/03/2024

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