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Em artigo anterior, tratamos de um exemplo de adaptação lato sensu de direito estrangeiro (https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-direito-privado-estrangeiro/393052/julgado-da-suprema-corte-da-holanda). Naquele caso, a Suprema Corte Holandesa adaptou a garantia flutuante instituída segundo a legislação da Tanzânia para o penhor silencioso da legislação holandesa. Expusemos que esse caso poderia ser estendido ao Brasil, com eventual adaptação lato sensu da garantia flutuante […]

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Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado – Parte I (noções gerais)

Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado – Parte I (noções gerais)

Carlos E. Elias de Oliveira

Carlos E. Elias de Oliveira

08/12/2023

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Tendo em vista a atual guerra na Europa, entre a Rússia e a Ucrânia, parece oportuno explicitar em poucas palavras o significado jurídico do que vem a ser crime de guerra. Por guerra, entende-se, segundo a clássica definição de Von Clausewitz, “um ato de violência destinado a forçar o adversário a submeter-se à nossa vontade”. [1]                […]

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crime de guerra

Crime de guerra

19/04/2022

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De maneira independente, os autores e colaboradores do GEN Jurídico, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.

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