ARTIGOS
DIREITO COMPARADO
INTERNACIONAL
Em artigo anterior, tratamos de um exemplo de adaptação lato sensu de direito estrangeiro (https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-direito-privado-estrangeiro/393052/julgado-da-suprema-corte-da-holanda). Naquele caso, a Suprema Corte Holandesa adaptou a garantia flutuante instituída segundo a legislação da Tanzânia para o penhor silencioso da legislação holandesa. Expusemos que esse caso poderia ser estendido ao Brasil, com eventual adaptação lato sensu da garantia flutuante […]
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Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado – Parte I (noções gerais)
Carlos E. Elias de Oliveira
08/12/2023