Posts da categoria Penal Militar
Aplicação da Lei Penal Militar: princípio de legalidade
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por Guilherme de Souza Nucci
14.abr.2021
Código Penal Militar: perguntas e respostas sobre a mudança trazida pela Lei 13.491/2017
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por Adriano Alves-Marreiros
08.jan.2018
Lei 13.491/2017, o júri que não há mais e o que não haverá: uma análise sobre a mudança da natureza comum para militar de certos crimes dolosos contra a vida
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por Adriano Alves-Marreiros
04.dez.2017
Lei 13.491/2017, uma breve análise sobre a mudança da natureza comum para militar de certos casos de crimes dolosos contra a vida
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por Adriano Alves-Marreiros
27.nov.2017
Da impossibilidade de usar a autocomposição no Direito Penal e Processo Penal Militares
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por Adriano Alves-Marreiros
13.nov.2017
Carta a um jovem promotor de Justiça Militar
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por Adriano Alves-Marreiros
20.fev.2017
Crime Militar – Controvérsias – Debate
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por Adriano Alves-Marreiros
29.jan.2016
Crime Militar – Controvérsias – Teoria do Cubo Impossível
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por Adriano Alves-Marreiros
22.jan.2016
Crime Militar – Controvérsias – Crimes de Civil contra Militar
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por Adriano Alves-Marreiros
15.jan.2016
Crime Militar – Controvérsias – Contra a Vida de Civil e Instituições Militares
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por Adriano Alves-Marreiros
08.jan.2016
Crime Militar – Controvérsias – Agente Militar e Lei Maria da Penha
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por Adriano Alves-Marreiros
01.jan.2016
STF reconhece a inconstitucionalidade dos termos “pederastia” e “homossexual ou não” no Código Penal Militar
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por Guilherme de Souza Nucci
18.nov.2015
Sobre o julgamento de civis na Justiça Militar: o que o Pacto não diz…
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por Adriano Alves-Marreiros
28.ago.2015
A natureza MILITAR de crimes praticados por militar da ativa contra militar da ativa
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por Adriano Alves-Marreiros
24.ago.2015
Adriano Alves-Marreiros na Rádio Justiça
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por Adriano Alves-Marreiros
02.jul.2015
Como identificar a Lesão levíssima: a Regra dos 6 passos e outros aspectos
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por Adriano Alves-Marreiros
18.jun.2015