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16.abr.2021

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13.abr.2021

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08.abr.2021

Conceito de zona urbana para efeito de IPTU Conceito de zona urbana para efeito de IPTU

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06.abr.2021

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30.mar.2021

Lançamento como marco divisor da decadência de prescrição tributária Lançamento como marco divisor da decadência de prescrição tributária

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23.mar.2021

É hora de rever os incentivos fiscais da ZFM É hora de rever os incentivos fiscais da ZFM

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16.mar.2021

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11.mar.2021

Preços do diesel e da gasolina e busca de política tributária para o setor Preços do diesel e da gasolina e busca de política tributária para o setor

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02.mar.2021

PGJ #031 – Direito Tributário em sua Moldura Constitucional, com Ministra Regina Helena Costa PGJ #031 – Direito Tributário em sua Moldura Constitucional, com Ministra Regina Helena Costa

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26.fev.2021

É e não é, quanto mais, principalmente: o importante é cobrar o tributo! É e não é, quanto mais, principalmente: o importante é cobrar o tributo!

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25.fev.2021

Atraso premeditado na aprovação da LOA Atraso premeditado na aprovação da LOA

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18.fev.2021

O professor Hugo leu um livro falsificado! O professor Hugo leu um livro falsificado!

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04.fev.2021

Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito

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02.fev.2021

Responsabilidade da União no combate à Covid 19 e ação positiva do STF Responsabilidade da União no combate à Covid 19 e ação positiva do STF

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26.jan.2021

Declaração conjunta de imposto de renda e ausência de corresponsabilidade entre os cônjuges Declaração conjunta de imposto de renda e ausência de corresponsabilidade entre os cônjuges

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20.jan.2021

Comentários do Acórdão do STJ proferido no RESP nº 1.722.423 – RJ | Dano moral do INSS Comentários do Acórdão do STJ proferido no RESP nº 1.722.423 – RJ | Dano moral do INSS

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19.jan.2021

Execução Fiscal: um panorama a partir da jurisprudência do STJ Execução Fiscal: um panorama a partir da jurisprudência do STJ

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18.jan.2021

A figura do procurador de fazenda assessor de ministro precisa ser debatida A figura do procurador de fazenda assessor de ministro precisa ser debatida

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14.jan.2021

Governo do Estado de São Paulo aumentou o ICMS e provocou a inflação Governo do Estado de São Paulo aumentou o ICMS e provocou a inflação

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13.jan.2021

Princípio da vedação à tributação com efeito de confisco Princípio da vedação à tributação com efeito de confisco

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08.jan.2021

Proibição do uso de medida provisória na hipótese do art. 246 da CF Proibição do uso de medida provisória na hipótese do art. 246 da CF

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06.jan.2021

Decisões conflitantes do STF Decisões conflitantes do STF

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04.jan.2021

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30.dez.2020

Ministra Regina Helena Costa comenta o Código Tributário Nacional em novo livro lançado pela Forense Ministra Regina Helena Costa comenta o Código Tributário Nacional em novo livro lançado pela Forense

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28.dez.2020

Incêndio: quem pagará a conta dos bombeiros? Incêndio: quem pagará a conta dos bombeiros?

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17.dez.2020

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17.dez.2020

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15.dez.2020

Parecer sobre repetição de indébito do ITBI sob o regime de parcelamento Parecer sobre repetição de indébito do ITBI sob o regime de parcelamento

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01.dez.2020

A extrafiscalidade não afasta o princípio do devido processo legal A extrafiscalidade não afasta o princípio do devido processo legal

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26.nov.2020

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