Em 11 de abril de 2024, o STF proferiu uma decisão muito importante sobre a responsabilidade civil do estado em operações do exército, polícia federal e da chamada força pública. A decisão ocorreu depois de um homem ser vítima de uma bala perdida. Ao apreciar este caso o STF refletiu sobre o significado do artigo […]

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Você acha que deveria ser obrigatória a inscrição de todas as carreiras da advocacia pública na OAB? O tema está em debate no STF. Neste vídeo, Irene Nohara explica como o tema entrou em pauta, quais são as entidades apoiadoras, questões envolvidas e como está o debate. Assista! Exigência de inscrição de Advogado Público na […]

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Neste vídeo, Daniel Ustárroz fala sobre cláusulas abusivas em contratos de seguro de acidentes pessoais. Muitas pessoas contratam o seguro e, quando ocorre o sinistro, descobrem que ele não estava coberto na apólice. Situações como esta demonstram que houve um grave problema de comunicação quando da contratação. Nesses casos, o consumidor fica muito insatisfeito pois […]

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Neste vídeo, Irene Nohara debate um tema controvertido: a privatização da Sabesp. Ela explica sobre a criação da Sabesp, sua a atuação e natureza jurídica, além de trazer luz sobre os debates mais recentes à respeito da privatização proposta pelo governador Tarcísio de Freitas. Assista e entenda! Privatização da Sabesp: é o fim das tarifas […]

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Em agosto de 2023, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nomeou uma comissão de juristas para que, no prazo de 180 dias, faça uma reforma do Código Civil. A ideia é de atualização dos livros, reparos segundo o que é considerado na doutrina e na jurisprudência e uma atualização em relação ao digital. Neste vídeo, […]

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Pessoas que tiveram câncer podem contratar seguro de vida ou contrair um empréstimo? Pode parecer inacreditável, mas muitas empresas recusam essas contratações. Países como Espanha, Chile e Itália aprovaram leis recentes sobre o “direito ao esquecimento oncológico”, isto é, indicaram uma série de direitos que as pessoas curadas do câncer há mais de cinco anos […]

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Violência é o tema do Seminário da Feiticeira de 2023. Sugerido pelo ministro Dias Tóffoli, ele diz respeito a questões que permeiam a contemporaneidade.  Neste vídeo, Tércio Sampaio faz o encerramento dos debates desta edição do Seminário da Feiticeira. Encerramento do Seminário da Feiticeira 2023 Anualmente o jurista Tercio Sampaio Ferraz Junior reúne amigos e alunos, durante […]

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Os eventos de 8 de janeiro de 2022 ficaram conhecidos por conta da violência empregada durante a invasão do STF e do Congresso Nacional. Neste vídeo, Dr. Jobim examina os acontecimentos e discute o mito da representatividade democrática. Assista! Seminário da Feiticeira 2023 #10 — Violência no 8 de janeiro de 2023 – Dr. Jobim Anualmente […]

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O que os gregos diriam sobre a violência? Esta é a reflexão que Mary de Camargo Neves Lafer traz para o Seminário da Feiticeira de 2023. Durante sua fala, Mary reforça que os mitos são maneiras de explicar a realidade e que é importante compreender suas etimologias para que se possa analisar seus significados. Acompanhe! […]

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Conhecer quais são as atualizações do livro Direito Administrativo é uma tarefa importante para quem tem a obra de Irene Patrícia Nohara como guia para estudos ou execução de suas atividades profissionais. Em 2023, o livro chega em sua 13ª edição, ainda mais completo e atualizado. Leia, a seguir, a apresentação da autora. Apresentação do […]

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O livro Direito Administrativo, de Irene Patrícia Nohara chega à sua 13ª edição com muitas novidades! Neste vídeo, a autora apresenta uma lista com 5 das principais mudanças da obra. Assista! Top 5 novidades da nova edição do Direito Administrativo, 2024 CONHEÇA O LIVRO DA AUTORA! LEIA TAMBÉM Simpósio sobre a Nova Lei de Licitações […]

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Violência e Guerra é o tema da palestra de Fernando Lottenbert na edição de 2023 do Seminário da Feiticeira. Para a exposição, Lottenbert divide o tema em quatro partes. Na primeria, discute as origens da violência coletiva e da guerra. Na segunda, traz a distinção entre violência e poder. Na terceira, traz explicações e fundamentos […]

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Violência é o tema do Seminário da Feiticeira de 2023. Sugerido pelo ministro Dias Tóffoli, ele diz respeito a questões que permeiam a contemporaneidade. Na palestra de abertura, Tércio Sampaio aborda o mito da agressividade humana. O conceito de “mito”, aqui, não se refere a uma história fabulosa, mas sim a uma maneira de perceber […]

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Você sabe quais são os requisitos para se requerer o usucapião? Neste vídeo, Gediel Claudino Araujo Jr. explica quais são eles, quem tem direito e como funciona este tipo de processo. Assista! Quando posso requerer o usucapião? Clique e conheça o livro LEIA TAMBÉM O homem que tem uma doença crônica pode parar de pagar […]

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Neste vídeo, Silvio Venosa apresenta o conceito de lesão nos contratos, explica sua história e fala sobre o primeiro caso no Brasil que ele julgou com base na lesão, antes de se tornar texto de lei. Assista! JulguJulguei o Primeiro Caso de Lesão nos contratos do Brasil CLIQUE E CONHEÇA AS OBRAS DO AUTOR! LEIA […]

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Neste vídeo curto, Rodrigo da Cunha Pereira explica se é possível alterar o regime de bens da união estável. Além disso, fala sobre a possibilidade de fraude nessa alteração. Assista e entenda! É possível alterar o regime de bens da união estável? Conheça o livro do autor! LEIA TAMBÉM O amor acaba: os 45 anos […]

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O que é Contrato Consigo Mesmo? A nomenclatura, à primeira vista, parece contraditória. Afinal, como é possível estabelecer um contrato quando, por definição, este envolve, no mínimo, duas partes distintas? Neste vídeo, Silvio Venosa desvenda essa elocubração jurídica e explora esse conceito sob diversas perspectivas, questionando sua validade, suas implicações e as situações peculiares em […]

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É possível pedir a suspensão do direito de visitas do pai? Neste vídeo, Gediel Claudino Araujo Jr explora os critérios que podem fundamentar uma ação para suspender o direito de visitas. Se o pai em questão apresenta comportamentos prejudiciais, como o consumo de álcool, prática de violência contra a mãe ou uso de drogas, a […]

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Desde a promulgação da Constituição de 1988, a história da indenização por dano moral passou por uma transformação significativa. Antes desse marco histórico, o Código Civil de 1916 não proibia explicitamente a compensação por danos morais, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) resistia a reconhecê-la. Neste vídeo, Silvio venosa explica como a postura do STF […]

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“Minha filha tem 18 anos, mora com um rapaz e tem dois filhos. Posso pedir exoneração da pensão?’. Neste vídeo, Gediel Claudino de Araujo Jr. responde ao questionamento de um seguidor e explica por que não se pode simplesmente parar de pagar pensão. Assista! Estando minha filha vivendo em união estável posso requerer a exoneração? […]

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Quando um contrato livremente formado pelas pessoas e pelas empresas poderia ser modificado por um juiz? Quais seriam os requisitos legais para justificar essa adaptação? Essas são as questões enfrentadas na vídeo-aula do Prof. Daniel Ustárroz. Ao longo da exposição, constam decisões importantes dos Tribunais do Brasil. Assista! A Revisão dos Contratos no Direito Brasileiro […]

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