Em 11 de abril de 2024, o STF proferiu uma decisão muito importante sobre a responsabilidade civil do estado em operações do exército, polícia federal e da chamada força pública. A decisão ocorreu depois de um homem ser vítima de uma bala perdida. Ao apreciar este caso o STF refletiu sobre o significado do artigo […]

Leia mais ->

Neste vídeo, Daniel Ustárroz fala sobre cláusulas abusivas em contratos de seguro de acidentes pessoais. Muitas pessoas contratam o seguro e, quando ocorre o sinistro, descobrem que ele não estava coberto na apólice. Situações como esta demonstram que houve um grave problema de comunicação quando da contratação. Nesses casos, o consumidor fica muito insatisfeito pois […]

Leia mais ->

Pessoas que tiveram câncer podem contratar seguro de vida ou contrair um empréstimo? Pode parecer inacreditável, mas muitas empresas recusam essas contratações. Países como Espanha, Chile e Itália aprovaram leis recentes sobre o “direito ao esquecimento oncológico”, isto é, indicaram uma série de direitos que as pessoas curadas do câncer há mais de cinco anos […]

Leia mais ->

Quando um contrato livremente formado pelas pessoas e pelas empresas poderia ser modificado por um juiz? Quais seriam os requisitos legais para justificar essa adaptação? Essas são as questões enfrentadas na vídeo-aula do Prof. Daniel Ustárroz. Ao longo da exposição, constam decisões importantes dos Tribunais do Brasil. Assista! A Revisão dos Contratos no Direito Brasileiro […]

Leia mais ->

Os valores que os brasileiros e as brasileiras têm depositados nos Bancos poderiam ser penhorados para o pagamento de suas dívidas? De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, valores que estão aplicados em cadernetas de poupança em até 40 salários mínimos, de regra, deveriam estar a salvo de penhora porque se presume que […]

Leia mais ->

Há alguns anos a doutrina criou a expressão princípio da dialeticidade, que acabou caindo no gosto da jurisprudência. É ele a principal causa de não conhecimento dos recursos de apelação, agravo de instrumento, recurso especial, e recurso extraordinário. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica o significado e o sentido da princípio da dialeticidade nos recursos cíveis […]

Leia mais ->

Durante muitos anos preponderou nos tribunais brasileiros uma orientação que dispensava o passageiro da demonstração efetiva de um eventual prejuízo oriundo de um atraso de cancelamento de voo ou de extravio de bagagem. Os juízes consideravam que essa situações por si só seriam suficientemente fortes para justificar a consideração de dano moral e o arbitramento […]

Leia mais ->

Um erro muito comum que os advogados cometem é opor o segundo embargos de declaração para atacar matéria de recurso, como apelação. Neste vídeo, Daniel Ustarroz, explica que o segundo embargos de declaração deve trazer matéria de vícios autorizadores, como omissão, obscuridade, contradição ou erro material que se encontrem na decisão embargada para que não […]

Leia mais ->

A pensão alimentícia é um tema dentro do direito brasileiro que costuma gerar muitas dúvidas. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica tudo o que é preciso saber sobre o tema. Seria a pensão alimentícia uma questão do direito civil ou do direito penal? Qual é o entendimento dos tribunais sobre o tema? O que o código […]

Leia mais ->

Neste vídeo, Daniel Ustárroz entrevista a professora Gianina Pastorini, que explica como funciona a guarda compartilhada no Uruguai. Assista! Como funciona a guarda compartilhada (“tenencia compartida”) no Uruguai ?  VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA TAMBÉM Cabe Recurso Especial contra Decisão Monocrática? Esposa responde pelas dívidas do marido no regime da comunhão universal? Pensão […]

Leia mais ->

Por Lei, a inclusão de bebês em plano de saúde deve ser realizada dentro de 30 dias a contar da data de nascimento. Mas e quanto o bebê é filho de um dependente, é possível que o titular solicite sua inclusão no mesmo plano? Neste vídeo, Daniel Ustárroz aprese4nta uma decisão do STJ com trechos […]

Leia mais ->

Você sabe dizer se cabe Recurso Especial contra decisão monocrática proferida pelos Desembargadores de Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais? Neste vídeo, Daniel Ustárroz esclarece a questão apoiado na Súmula 2381/STF. Dê o play e entenda! Cabe Recurso Especial contra decisão monocrática? VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA TAMBÉM Esposa responde pelas dívidas […]

Leia mais ->

Os bens registrados em nome da esposa devem responder por uma dívida contraída apenas pelo marido? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta decisão judicial entendendo que SIM, pois no caso o casal havia optado pelo regime da comunhão universal de bens, no qual todos os bens que existem no momento do casamento, bem como aqueles conquistados […]

Leia mais ->

Durante muito tempo os tribunais divergiram sobre a incidência da Pensão alimentícia sobre o Décimo Terceiro Salário e o Adicional de Férias. Até que o tópico foi julgado pelo STJ (Tema 192/STJ). Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica a decisão dos tribunais brasileiros sobre o assunto. Assista! Pensão Alimentícia incide sobre o Décimo Terceiro e o […]

Leia mais ->

Um dos atos mais comuns praticados pelos advogados é a interposição dos recursos. O que os clientes em geral não sabem é que o Código de Processo Civil permite a desistência do recurso. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica como essa regra funciona e apresenta citações doutrinárias e trechos de julgados importantes. Assista! A desistência do […]

Leia mais ->

Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta as peculiaridades da fiança diante de uma ação renovatória de locação. Entenda de que se dá esse processo e veja uma recente decisão do STJ sobre o tema. Dê o play e assista agora mesmo! Ação renovatória de locação VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA TAMBÉM Responsabilidade por comunidade […]

Leia mais ->

Plataformas como Instagram e Facebook devem responder civilmente pelo dano moral gerado pelo conteúdo postado pelos usuários? Essa é a questão enfrentada pela STJ, diante de um caso no qual foi criada uma comunidade no Orkut para expor uma pessoa com deficiência (REsp n. 1.728.069/MG). Na vídeo aula, o professor Daniel Ustárroz apresenta os critérios […]

Leia mais ->

O uso fraudulento de cartão de crédito tem sido cada vez mais comum. A prática criminosa prejudica pessoas, empresas e também administradoras de cartão e bancos. A partir do caso julgado (AgInt no AREsp n. 1.728.279/SP), o vídeo destaca os principais critérios jurídicos que guiam as decisões judiciais sobre o assunto. Na edição, são apresentados […]

Leia mais ->

Você já ouviu falar de intervalo proposital em uma negociação? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta algumas situações em que essa técnica pode ser bastante útil e explica os motivos. Assista! Intervalo proposital: veja a utilidade na negociação VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA TAMBÉM Sistema de contribuição: entenda essa estratégia de negociação Contrato de […]

Leia mais ->

A negociação é uma das principais atividades de advogados que, além de conhecerem as leis, precisam desenvolver habilidades complementares que favoreçam os interesses de seus clientes e a solução de conflitos. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica sobre o sistema de contribuição, uma teoria desenvolvida por Bruce Patton na obra Conversas Difíceis, que sustenta o autor […]

Leia mais ->

Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta um caso, julgado pelo STJ, no qual foi discutida a competência da Justiça Brasileira para analisar contrato de consumo celebrado no exterior. No caso em questão, consumidores viajaram ao México e lá assinaram um contrato em que continha uma cláusula de eleição de foro, dizendo que qualquer problema deveria ser […]

Leia mais ->