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As questões trabalhistas geram discussão em diversos segmentos sociais, dividindo opiniões, cujos entendimentos opõe a manutenção da legislação posta e a necessária mudança para adequação ao panorama econômico e social. Nesse cenário de polarização, as Editoras Forense, Atlas e Método apresentam a visão de notórios acadêmicos, juízes e demais operadores do Direito do Trabalho,

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A professora Vólia Bomfim comenta a Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2017: DIREITO INTERTEMPORAL A Lei 13.467/17 não se aplica aos contratos extintos antes de 11.11.17, pois não tem efeito retroativo, respeitando o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Para os novos contratos a Reforma Trabalhista é inteiramente aplicável. A celeuma […]

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Comentários à Medida Provisória 808, de 14.11.17

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Vólia Bomfim
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05/12/2017

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