José Geraldo Brito Filomeno

Advogado, consultor jurídico (Bonilha, Ratto & Pontes - Advogados), professor especialista por notório saber pela Faculdade de Direito da USP em Direito do Consumidor, além de membro da Academia Paulista de Direito e da Congregação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de S. Paulo. Foi Procurador-Geral de Justiça e o primeiro Promotor de Justiça do país a desempenhar as funções de Curadoria de Proteção ao Consumidor. Nessa qualidade implementou as Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado de S. Paulo, bem como o respectivo Centro de Apoio Operacional (CENACON), que coordenou por 13 anos. Integrou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (1985-89) e, nessa qualidade, foi vice-presidente e relator dos trabalhos de sua Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do vigente Código de Defesa do Consumidor. É autor de diversos artigos, teses, ensaios e livros sobre Direito do Consumidor, destacando-se: o MANUAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR, o CURSO FUNDAMENTAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR, ambos pela Editora Atlas, e CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO e do livro MANUAL DE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA (Editora Forense).

Últimas postagens do autor: