Você acha que deveria ser obrigatória a inscrição de todas as carreiras da advocacia pública na OAB? O tema está em debate no STF. Neste vídeo, Irene Nohara explica como o tema entrou em pauta, quais são as entidades apoiadoras, questões envolvidas e como está o debate. Assista! Exigência de inscrição de Advogado Público na […]

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Neste vídeo, Irene Nohara debate um tema controvertido: a privatização da Sabesp. Ela explica sobre a criação da Sabesp, sua a atuação e natureza jurídica, além de trazer luz sobre os debates mais recentes à respeito da privatização proposta pelo governador Tarcísio de Freitas. Assista e entenda! Privatização da Sabesp: é o fim das tarifas […]

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Conhecer quais são as atualizações do livro Direito Administrativo é uma tarefa importante para quem tem a obra de Irene Patrícia Nohara como guia para estudos ou execução de suas atividades profissionais. Em 2023, o livro chega em sua 13ª edição, ainda mais completo e atualizado. Leia, a seguir, a apresentação da autora. Apresentação do […]

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O livro Direito Administrativo, de Irene Patrícia Nohara chega à sua 13ª edição com muitas novidades! Neste vídeo, a autora apresenta uma lista com 5 das principais mudanças da obra. Assista! Top 5 novidades da nova edição do Direito Administrativo, 2024 CONHEÇA O LIVRO DA AUTORA! LEIA TAMBÉM Simpósio sobre a Nova Lei de Licitações […]

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A partir de 2024, ou, mais precisamente, de 30 de dezembro de 2023, as leis anteriores (Leis nº 8.666/93 – lei geral, Lei nº 10.520/2002 – do pregão, e Lei nº 12.462/2011 – artigos correspondentes ao RDC) à Lei nº 14.133/2021 foram revogadas, sendo então só possível a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Então, […]

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O prazo para adequação de estados e municípios à Nova Lei de Licitações (14.133/21) que venceria no dia 31 de março de 2023 foi prorrogado até 29 de dezembro de 2023 por meio de uma Medida Provisória. Durante o Simpósio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos públicos, realizado na Câmara Municipal de São […]

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Neste trecho retirado da 12ª edição do livro Direito Administrativo, Irene Nohara discute a Administração do medo, o apagão das canetas e os novos contornos do controle com as alterações da LINDB. Leia! Administração do medo, apagão das canetas e novos contornos do controle com as alterações da LINDB Administração Pública do medo1 é, como […]

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A possibilidade de transferência automática de encargos trabalhistas para a Administração Pública é o tema deste vídeo, gravado durante o programa Entender Direito/STJ, do qual participam Irene Patrícia Nohara e Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Nele, Nohara apresenta uma explicação sobre o que acontece quando há inadimplemento dos encargos trabalhistas de parte do contratado e ainda […]

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Os contratos de empresas estatais que são regidos pela lei 13.303/2016 são considerados contratos administrativos? Para responder a essa questão, feita durante o programa Entender Direito/STJ, Irene Patricia Nohara explica as diferenças da Lei 14.133, o contexto de criação da Nova Lei de Contratos e Licitações, se a previsão contratual pode ser incluída na via aditiva […]

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A Lei 9.307, alterada pela Lei 13.129, permitiu que a administração pública direta e indireta possa se utilizar de arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Mas o que são exatamente direitos patrimoniais disponíveis? Quais controvérsias podem ser resolvidas em mediação e arbitragem nos contratos administrativos? Neste vídeo, Maria Sylvia Zanella explica essa questão, responde […]

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O contratado pode pedir indenização em caso de declaração de nulidade por ausência de licitação? Nesta situação, pode haver pedido de reequilíbrio econônico-financeiro por parte do contratante? Nesta entrevista, concedida para o programa Entender Direito/STJ, Maria Sylvia Zanella Di Pietro responde a esta pergunta e ainda explica os motivos. Também participa do debate Irene Patrícia Nohara. Assista! […]

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Neste vídeo, Irene Patrícia Nohara explica sobre necessidade de se manter a regularidade fiscal do contratado durante a execução dos serviços combinados e a possibilidade de exigência de comprovação. As perguntas foram respondidas com base na entrevista que foi concedida para o programa Entender Direito/STJ, em que Thiago Gomide e Fátima Uchôa entrevistam Maria Sylvia Zanella […]

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Você já assistiu o filme Coringa? Se sua resposta foi sim, consegue estabelecer uma relação do filme com os Fundamentos do Direito Público? No vídeo, a professora Irene Patrícia Nohara explica os temas associados ao filme Coringa, de Todd Phillips, escolhido para compor a filmoteca da segunda edição da obra Fundamentos de Direito Público. Há […]

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Foram inseridos novos objetivos na Lei 14.133, que também foram inspirados na previsão da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), os de: evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução de contratos. Já teria sido suficiente falar em resultado mais vantajoso, pois evidente que, se a Administração Pública objetiva uma contratação com resultado mais […]

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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam um apelo global para que haja ação no sentido de se acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir com  que as pessoas desfrutem da paz e da prosperidade. São passos relevantes, interrelacionados, para o Brasil atinja a Agenda 2030. 17 Objetivos de […]

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A parceria público-privada faz parte do aspecto da delegação de serviços públicos, porém, possui características específicas. Sua natureza jurídica, por exemplo, tem relação com contrato de concessão com características próprias, disciplinadas na lei 11.079. Neste vídeo, Irene Patrícia Nohara explica tudo o que é preciso saber sobre as parcerias público-privadas, seu conceito e principais características. Dê o […]

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Você sabe o que diferencia o contrato administrativo dos contratos privados, previstos no Código Civil? Neste vídeo, Irene Patrícia Nohara esclarece, de maneira fácil de entender, as principais dúvidas sobre o tema e delimita as diferenças entre os dois tipos. Dê o play e confira agora mesmo! O que tem que ter no contrato para […]

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Contratos administrativos é um dos temas que rendem debates e discussões no direito. Irene Nohara, pesquisadora e autora de diversos livros na área,  é especialista no assunto e responde às principais dúvidas sobre o tema neste post. Acompanhe! 30 perguntas e respostas de Irene Nohara sobre contratos administrativos 1 – O que um contrato tem de […]

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Neste trecho do livro Fundamentos de Direito Público, Irena Patrícia Nohara trata do Direito à diversidade e inclusão social das minorias. Continue a leitura e saiba mais! Direito à diversidade e inclusão social das minorias Outro tema de acentuada relevância no Estado Democrático de Direito é o direito à diversidade. Democracia envolve pluralismo, sendo comum que […]

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Fundamentos de Direito Público, de Irene Patrícia Nohara, aborda a estrutura do direito público, com foco na dicotomia público e privado, as hipóteses de formação do Estado, o regime público e a disciplina de princípios que regem a área. Também  promove  a  análise  dos  pensadores  clássicos  da estruturação  do  Estado  Moderno,  sendo  permeada  por  referências  […]

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Depois de desidratar alguns pontos deletérios da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32, originalmente advinda, de setembro de 2020, do Ministério da Economia, houve, após manobras políticas pouco transparentes, a aprovação na Comissão Especial do relatório que foi submetido à votação do Plenário da Câmara dos Deputados, o que foi feito após a […]

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