Marcílio Toscano Franca Filho

Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália), onde foi Calouste Gulbenkian Post-Doctoral Fellow. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Procurador do Ministério Público junto ao TCE. Atualmente é Professor Adjunto I do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, Professor do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB e Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Foi aluno da Universidade Livre de Berlim (Alemanha), estagiário-visitante do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (Luxemburgo), Consultor Jurídico (Legal Advisor) da Missão da ONU em Timor-Leste (UNOTIL) e Senior Legal Advisor do Programa de Construção de Capacidades em Gestão de Finanças Públicas do Ministério das Finanças de Timor Leste e do Banco Mundial (PFMCBP).

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