Melhim Namem Chalhub

Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Autor das obras Alienação Fiduciária – Negócio fiduciário, Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos, Direitos Reais, Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais – Estudos e Pareceres, entre outras. Autor de anteprojetos de lei, entre os quais: • Alienação fiduciária de bens imóveis (Leis 9.514/1997, 10.931/2004 e 13.465/2017). • Patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias (arts. 31–A a 31–F da Lei 4.591/1964, com a redação dada pelo art. 53 da Lei 10.931/2001), apresentado e debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros. • Propostas de emendas ao novo CPC relativas ao processo de execução, apresentadas e debatidas no Instituto dos Advogados Brasileiros.

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