Marco Aurélio Serau Junior, Autor em GEN Jurídico GEN Jurídico

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Marco Aurélio Serau Junior

Tema 692/STJ – Devolução de valores recebidos por tutela antecipada posteriormente cassada

Lei 14.331: processamento das ações por incapacidade laboral e pagamento de perícias médicas

Tema 1209 do STF – Repercussão geral na tese da aposentadoria especial dos vigilantes e vigias

MP 1.106 – Aumento da margem para empréstimos consignados em benefícios previdenciários

MP 1.113 – alterações nos benefícios por incapacidade

MP 1.110 – Alterações na contribuição previdenciária do emprego doméstico

MP 1.099 – Serviço civil voluntário

Lei 14.261 – Recriação do Ministério do Trabalho e da Previdência

Portaria INSS 1.382/21: limitações ao recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso

EC 113 – Alterações no Regime de Precatórios

EC 114 – Programa de renda mínima e alterações no regime de precatórios

Repercussões trabalhistas e previdenciária do Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021)

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