Marco Aurélio Serau Junior, Autor em GEN Jurídico GEN Jurídico

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Marco Aurélio Serau Junior

Lei 14.261 – Recriação do Ministério do Trabalho e da Previdência

Portaria INSS 1.382/21: limitações ao recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso

EC 113 – Alterações no Regime de Precatórios

EC 114 – Programa de renda mínima e alterações no regime de precatórios

Repercussões trabalhistas e previdenciária do Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021)

Projeto de lei de conversão da MP 1.045 – Restrições ao acesso à justiça

ADIn 4.878 – “Menor sob guarda” é dependente previdenciário

Lei 14.176/21 – Critério econômico do benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social

Apontamentos a respeito da nota técnica SEI 4921/20 do Ministério da Economia – Impacto econômico da tese da revisão da vida toda (tema 1102)

PEC 32/20 – Aspectos previdenciários da reforma administrativa

Inconstitucionalidade da extensão do auxílio-acompanhante para outras formas de aposentadoria

Lei 14.176/21 – Critério econômico do benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social

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