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O titular da competência tributária nem sempre coincide com o sujeito ativo do tributo, ou seja, entidade que tem o poder de fiscalizar ou arrecadar tributos, como acontece com o ITR de competência impositiva da União, mas, fiscalizado e arrecadado pelos Municípios a quem cabe 100% do produto de sua arrecadação, caso tenha firmado convênio com a Secretaria […]

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Competência tributária

Competência tributária

Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

11/08/2021

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