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Em setembro foi sancionada a Lei 13.718/18 que prevê a importunação sexual e a divulgação de cenas de estupro como crimes puníveis com reclusão de até cinco anos. Em casos como os de mulheres que sofrem com abusos em transportes públicos, o abusador passa a responder a esse crime e não mais a contravenção penal do […]

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Rogério Cury fala sobre o crime de importunação sexual no programa da TV Senado

Rogério Cury

Rogério Cury

28/11/2018

ARTIGOS

EMPRESARIAL

Resumo A dependência econômica é a influência decisiva de poder de uma das partes para impor circunstâncias relevantes e condições à outra, que as aceita para manter o contrato e se manter no mercado. A constatação dessa realidade pode trazer consequências internas e externas ao contrato, nos casos em que o abuso compromete o equilíbrio […]

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Corporate Climbers

Dependência econômica nos acordos verticais

26/10/2016

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De maneira independente, os autores e colaboradores do GEN Jurídico, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.

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