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Notícias Senado Federal Aprovado projeto que facilita acesso a métodos contraceptivos; texto vai a sanção Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que facilita o acesso à contracepção. O texto determina prazo máximo de 30 dias para disponibilização de métodos contraceptivos, reduz a idade mínima para esterilização voluntária e […]

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Informativo de Legislação Federal – 11.08.2022

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11/08/2022

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