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Como é sabido de todos, a competência para o julgamento de ações penais originárias no STF sempre foi da competência do Plenário. Ao que parece, e por isso ainda não é sabido, aquela Corte, em sessão administrativa realizada em fins de maio último, teria decidido alterar o Regimento Interno, para determinar a competência das Turmas […]

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Julgamento de ação penal originária pelas turmas do STF

Eugenio Pacelli

Eugenio Pacelli

07/12/2015

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