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A denúncia é a petição inicial, apresentada pelo Ministério Público, na ação penal pública, contra determinado acusado. Deve conter a exposição do fato criminoso (tipo básico), com todas as suas circunstâncias (tipo derivado: qualificadoras e causas de aumento), além da qualificação do acusado (ou esclarecimentos suficientes que permitam identificá-lo), a classificação do crime e, quando […]

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A Acusação Genérica e seus Efetivos Limites

Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

27/02/2015

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