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Usucapião é forma originária de aquisição da propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. Tradicionalmente tínhamos três tipos de usucapião de bens imóveis, quais sejam: o ordinário, o extraordinário e o especial. No entanto, a Lei nº 12.424/2011, que trata do programa Minha Casa Minha Vida, introduziu um quarto tipo de usucapião, que a […]

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Do “Usucapião Familiar”

Gediel Claudino de Araujo Junior

Gediel Claudino de Araujo Junior

21/11/2018

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