Em coluna anterior, publicada neste canal em janeiro de 2016, destaquei que uma das normas do então Novo Código de Processo Civil que poderia ter grande aplicação para as ações de família seria o seu art. 356, que trata do julgamento parcial de mérito (ver em: https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/233055/do-julgamento-antecipado-parcial-de-merito–art–356-do-novo-cpc–e-sua-aplicacao-as-acoes-de-direito-de-familia).  A sua incidência, como defendido, dar-se-ia sobretudo em […]

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Gediel Araújo responde algumas perguntas sobre a ação de interdição, tal como a possibilidade ou não do requerente e o interditando serem representados pelo mesmo advogado, ou a necessidade ou não se citarem todos os interessados. Tire suas dúvidas a seguir! Dúvidas gerais sobre a Ação de Interdição. Confira com o professor Gediel Araújo Gostou […]

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Realizadas por meio de seus agentes, as atividades essenciais do Estado são a administrativa, a legislativa e a jurisdicional, aos escopos deste trabalho interessando as duas últimas. Para alguns doutrinadores, com destaque a Chiovenda, a jurisdição caracteriza-se por sua natureza substitutiva da atuação alheia (das partes) pela atuação estatal, consistindo a atividade jurisdicional, no processo […]

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Sobre as chamadas “ações de família”, previstas no CPC/2015, assinale a alternativa INCORRETA. A) O juiz poderá determinar, ex officio, a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar. B) Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido […]

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O Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 18 de março de 2016 – na visão deste autor, seguindo-se o mesmo critério adotado anteriormente para o Código Civil de 2002 –, traz muitas normas com impacto direto sobre o Direito de Família brasileiro. Cito, como principal exemplo, as regras procedimentais específicas para […]

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